Associação acusa Polícia Florestal de invadir propriedade privada e "pilhar" cabeças de gado

Marco Milho

A Polícia Florestal anunciou, na passada segunda-feira, a apreensão de sete ovelhas no Curral das Freiras, uma vez que, conforme comunicado às redações, estes animais “encontravam-se a apascentar livremente em flagrante contraordenação numa área de difícil acesso e com declive muito acentuado”.

Hoje, a Associação Agroecológica e Silvo-Pastoril da Região Autónoma da Madeira emitiu uma nota na qual aponta o dedo à atuação da autoridade florestal. No comunicado assinado pelo presidente, José Manuel Gomes, afirma que a “Polícia Florestal invade propriedade privada e sub-repticiamente pilha sete cabeças de gado ovino num curral, devidamente cercado, na freguesia do Curral das Freiras”. “Uma vez mais o abuso e total desrespeito pela Lei por parte da Polícia Florestal da Secretaria do Ambiente”, denuncia ainda, acrescentando que a atuação foi levada a cabo “sem mandado judicial e sem procurar notificar os legítimos proprietários, mesmo que fosse por edital”.

“A falta de liderança e critério dos dirigentes daquela polícia auxiliar do Instituto das Florestas, IFCN, atua como se fosse dona e senhoria das serras da Madeira. Que lamentável atitude e método de defender a nossa floresta e as atividades silvicultoras do nosso arquipélago”, lamenta José Manuel Gomes.

O responsável afirma que “esta associação preconiza, face a este incapacitado comando e a sua evidente falta de rigor e qualidade operacional, que este corpo policial seja integrado, tal qual como no território continental, no corpo policial da GNR”. “A atividade deste corpo policial auxiliar, está operacionalmente e legalmente condicionada pela extinção da antiga Direção Regional de Florestas, pois muitas, se não mesmo as mais importantes competências, não foram transferidas para o quadro de funções e obrigações do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza.”

Entende a associação que, com a integração nos Serviços de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, “corrigir-se-iam todas estes desmandos e ilegalidades”, afirmando mesmo ser esta a “autêntica e legitima Polícia Ambiental Portuguesa”.

“Os métodos e a postura pública de um corpo auxiliar de polícia de um instituto são no mínimo irregulares e desniveladas com as regras de um estado democrático onde os valores e princípios de respeito pelo cidadão e sua propriedade são defendidos constitucionalmente”, acusa novamente o responsável. “Não esquecem nem desvanecem as posturas irracionais e repugnantes das matanças e abandono das suas carcaças e crias nas serras da madeira e nas ilhas desertas perpetradas pela Polícia Florestal do IFCN.”

“Sobre esses acontecimentos e pelo atual latrocínio destas sete ovelhas em terrenos privados, sem declive acentuado, como rezou o comunicado da Polícia, esta associação apresentará queixa judicial por abuso de autoridade e falta de competência legal para desempenho de atos policiais de apreensão, funções essas atribuídas a órgãos de polícia criminal, coisa que esta polícia, neste estatuto e configuração, não é nem será”, remata.