Decorreu ontem, no salão nobre dos paços do Concelho a assinatura do protocolo, entre a CMCL e a PSP para a gestão do sistema CCTV, que a autarquia irá instalar na área urbana do concelho.

Este é o primeiro passo na materialização do projeto que irá contribuir para o aumento da perceção de segurança no Concelho.

A O Município de Câmara de Lobos está empenhado em proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e a todos os que visitam o concelho, nesse sentido encontra-se a desenvolver um projeto de instalação de um sistema de CCTV, que irá abranger as zonas mais sensíveis da baixa da cidade e o Pico da Torre, de forma a aumentar a perceção de segurança de todos os que diariamente circulam por aquelas zonas, bem como salvaguardar o património público e privado existente.

Neste sentido foi assinado um protocolo com a Polícia de Segurança Pública, que tem por funções defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

Em matéria de segurança pública, o apoio das novas tecnologias como meio de prevenção situacional, como é o caso do recurso à videovigilância, tem apresentado resultados muito satisfatórios, quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial, tese sustentada pelos diversos estudos publicados sobre esta matéria.

A instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Câmara de Lobos resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes.

Importa salientar que o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da atividade policial, preventiva e reativa, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais.

Segundo Pedro Coelho, "A conjugação de esforços por parte da autarquia e da PSP constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, a proteção de pessoas e bens, a prevenção de condutas criminosas o que, obviamente, contribuirá para o reforço do sentimento de segurança por parte da população"

Dando cumprimento ao estabelecido por lei, a Câmara Municipal não terá acesso às imagens, ficando as câmaras ligadas diretamente à PSP.

No entanto a mais-valia do sistema a instalar não se esgota na capacidade de videovigilância, já que o sistema preconizado inclui uma série de sensores que permitirão á autarquia dispor de uma série de informações em termos de mobilidade que servirão de apoio à tomada de decisões neste campo.

Esta informação recolhida pelas câmaras permitirá, por exemplo, que visitantes e munícipes tenham conhecimento de quantos lugares livres de estacionamento existem na baixa da cidade e a sua localização.

Dado este primeiro passo, de assinatura do protocolo, será lançado concurso público para instalação do sistema, prevendo-se que o mesmo esteja em funcionamento antes do início do verão de 2023.