“Hoje é também dia de voltar a protestar contra o centralismo que nos retira poderes e usurpa os nossos bens”, diz José Manuel Rodrigues

David Spranger

Coube ao presidente da Mesa, José Manuel Rodrigues, a alocução final da sessão solene comemorativa do dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

“Assinalamos o Dia da Autonomia, pois faz hoje, precisamente, 46 anos que se inaugurou o primeiro Parlamento da Região, abrindo as portas a este caminho de construção de uma nova Madeira, governada pelos madeirenses. Neste dia, há quase meio século, tudo era novo e desafiante e quem foi percursor desse momento histórico começou a erguer essa construção dos órgãos do Governo próprio - Assembleia e Governo -, do qual temos orgulho de ser herdeiros e também seus continuadores”, disse José Manuel Rodrigues.
“A Autonomia é uma obra inacabada, e, sobretudo, não é um dado adquirido nem uma irreversibilidade histórica. Todos os dias temos o dever de contar aos mais novos o que eram a Madeira e o Porto Santo antes da Autonomia e da Democracia: como éramos esquecidos e ostracizados pelo poder central, como muitos estavam condenados a emigrar, e como a vida era difícil nas nossas ilhas”, frisou.
“Devemos, também, relembrar aos mais velhos como era sermos mandados por quem nem sequer nos conhecia; como tudo faltava na nossa terra e como muitos viviam em condições de miséria, agora inimagináveis”, acrescentou.
“Hoje, as necessidades e aspirações são outras, uma vez que as condições básicas de vida da população estão asseguradas, as nossas ilhas estão infraestruturadas, o acesso à educação, à saúde e à cultura estão garantidos para todos os cidadãos. Nenhuma obra humana é perfeita. Houve erros, defeitos e imperfeições nesta caminhada, mas é indiscutível que estamos bem melhores, muito melhores do que há cinco décadas. Há uma Madeira antes e uma Madeira depois da Autonomia”, acentuou.
“Hoje, com honra e orgulho, podemos proclamar que valeu a pena a Autonomia; que fez toda a diferença serem os madeirenses a governarem as suas ilhas e a traçarem o seu destino. Mas hoje é também dia de voltar a protestar contra o centralismo que nos retira poderes e usurpa os nossos bens”, alertou.
“Se dúvidas houvesse sobre a necessidade de lutarmos por mais Autonomia na Constituição da República, a nega dos últimos dias do Tribunal Constitucional a uma gestão partilhada dos mares da Madeira e dos Açores pelas Regiões Autónomas e pelo Estado veio confirmar que, nas mais altas instituições da Nação, há pessoas que não percebem o que é a Autonomia, ou então desconfiam dos seus órgãos de Governo próprio, e isso é inaceitável”, critiocou.
“É o próprio Presidente do Tribunal Constitucional, que tendo votado vencido contra a decisão, escreve que esta reflete “…o ancestral pendor centralista da cultura política dominante” em Portugal. E vai mais longe ao assegurar que esse centralismo “…tende a ver a autonomia regional como uma espécie de remédio de gosto amargo, a tomar com parcimónia, em doses moderadas, sempre com receio dos efeitos secundários”, que seriam “o afrouxamento do controlo do Estado sobre a atividade jurídico-pública dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, o subsequente e fatal esbatimento do unitarismo do Estado e, vade retro, o fantasma do federalismo”, conforme especificou José Manuel Rodrigues.
“O principal juiz do mais importante Tribunal português não poderia ser mais assertivo, e vou citar: “é perfeitamente justificado o reforço dos poderes das Regiões Autónomas no que toca ao ordenamento do espaço marítimo nacional, cuja dimensão, várias vezes superior à do território nacional, se fica a dever, em larguíssima medida, à existência e localização dos Açores e da Madeira”, prosseguiu.
“Este libelo acusatório do Presidente do Tribunal Constitucional vem demonstrar o quanto temos razão quando nos insurgimos contra a cultura centralista de uma grande parte da classe política de Lisboa que, ainda, não ultrapassou os complexos do fim do império”, disse também.
“A luta pela Autonomia é uma luta de todos os dias, em tributo aos que a conquistaram, mas sobretudo em razão da vida das novas gerações. Nos tempos atribulados que vivemos, os jovens são aqueles que enfrentam os maiores problemas de realização na nossa sociedade”, explanou.
“Se é certo que nunca uma geração, como a atual, teve tantas qualificações e oportunidades de revelar as suas capacidades, é igualmente certo que nunca, como hoje, os jovens tiveram tantas dificuldades em conseguir um emprego que não seja precário e, mais grave, muitas vezes mal remunerado. É muito positivo que quase noventa por cento (90%) dos jovens madeirenses concluam o ensino secundário e que, desses, uma boa parte ingresse no ensino superior”, expressou o presidente da ALRAM.
Todavia, “persiste algum desfasamento entre as habilitações e as licenciaturas adquiridas e as necessidades do mercado de trabalho e da economia. Temos de incentivar a requalificação dos jovens, que tendo habilitações de ensino superior, de facto não conseguem emprego nas áreas das respetivas licenciaturas, pois, para muitas, nem sequer há oferta de emprego”.
“Não é aceitável que um jovem licenciado esteja como precário durante uma década, ou mais, a ganhar um pouco acima do salário mínimo, sem possibilidade de construir família e de ter uma vida com segurança. E esta realidade não é só a do setor privado… Veja-se o que se passa com os jovens licenciados que entram como técnicos superiores da administração pública a ganhar pouco mais de mil euros e que marcam passo, durante anos, para progredir na carreira e ter melhores vencimentos”, clamou José Manuel Rodrigues.
Assim, “esta situação tem de ser revista, sob pena de continuarmos a financiar os estudos dos nossos jovens e, depois, vê-los partir, dando o melhor das suas competências a outros países e perdendo a Madeira a sua juventude e os seus talentos. Tal como os Governos precisam de estabilidade para executar os seus Programas, também as Famílias precisam de estabilidade para governar as suas Vidas. Tal como a Região necessita de mais Autonomia para se desenvolver, também os jovens precisam de ter condições para se emancipar e vencer na vida”.
“Julgo que, perante o crescimento económico da Região e as necessidades da economia, haverá, em breve, condições para fazer regressar à Região uma boa parte dos milhares de jovens que, por várias circunstâncias, saíram da Madeira e do Porto Santo para trabalharem noutras paragens e que, agora, pretendem retornar à sua ilha. Para além de ser de inteira justiça o Estado aplicar o Programa Regressar na Madeira e nos Açores, entendo que a Região pode ir mais longe e deverá equacionar a criação de um apelativo pacote de benefícios para os jovens que decidam voltar às suas terras. Isso impõe uma valorização dos salários, numa convergência entre os setores público e privado, isenções fiscais nos primeiros anos de trabalho, habitação a custos acessíveis e apoios à sua integração na comunidade regional”, focou, igualmente.
“Se precisamos de ativos e quadros para trabalhar, então comecemos por procurar recrutar os nossos, sejam aqueles que se destacam em vários países, na saúde, na ciência e na investigação, sejam aqueles que, na hotelaria e na restauração, ou na construção civil, ganham a sua vida, em particular na Europa. Assim como é decisivo dar qualificação a centenas de jovens que abandonaram, no passado, a escola e que hoje não estudam nem trabalham, resultando daí uma elevada taxa de desemprego jovem na Região. 27% dos desempregados têm entre 16 e 34 anos. Precisamos de encontrar um futuro para estes jovens; necessitamos que ingressem no mercado de trabalho e realizem o seu projeto de vida, em vez de incentivarmos a subsidiodependência”, expressou José Manuel Rodrigues.
Um outro problema que “dificulta, sobremaneira, a vida dos jovens e impede a sua plena realização é a falta de habitação, quer por via do arrendamento quer através do crédito bancário. Com a perda de rendimentos, derivada da subida da inflação, do aumento das taxas de juro e dos preços elevados das habitações, a Região, o Governo e as autarquias têm de encontrar soluções no mercado, no crédito e na disponibilização de terrenos, para conceder aos jovens a possibilidade de aceder a uma casa, condição primeira para a sua independência e realização pessoal”.
“Quase 70% dos jovens adultos ainda vive na casa dos pais e, para além de todos os constrangimentos e condicionamentos que isso traz às famílias, é, claramente, um entrave duríssimo ao projeto de vida dos nossos mais jovens. Começar uma vida depois da conclusão de um grau de ensino é cada vez mais difícil e isto constitui uma nega à promessa de que os nossos filhos viveriam melhor do que os pais”, disse ainda.
“Nas Democracias, os Parlamentos são sempre os parentes menos apreciados e os mais criticados, tendo, muitas vezes, de assumir culpas alheias. Os seus detratores, naturalmente os extremistas e populistas, fazem por esquecer que é nos Parlamentos que residem a legitimidade democrática e a soberania popular expressa nas eleições. É daqui que os Governos emanam e as oposições se assumem como fiscalizadoras da ação do poder executivo”, enfatizou.
Posto isto, “cabe a todos, sem exceção, cuidar da credibilidade e do prestígio desta Assembleia, já que ela é o baluarte da Democracia e a fortaleza da Autonomia. Foi esta a missão que nos delegaram, os que nos elegeram, e todos, mas mesmo todos, temos de estar à altura da confiança que o povo nos concedeu. Desejo e estou certo de que assim será”, disse José Manuel Rodrigues, a fechar.