O Bloco de Esquerda questiona o Governo Regional da Madeira sobre quem será responsável pelo pagamento dos 833 milhões de euros que a União Europeia (UE) está a pedir a 311 empresas instaladas na Zona Franca para devolver.

"Beneficiaram de um regime fiscal privilegiado, com o IRC de 5%, mas não cumpriram a regra de criar emprego na Região. E ninguém as fiscalizou", pode ler-se em comunicado.

Nesse sentido os bloquistas questionam: "Será que vão ser os madeirenses a pagar?"

Ainda segundo a nota enviada á nossa redação "foi a UE que fez a avaliação desta situação, a todos os níveis lamentável, e que lança muitas questões sobre a eficácia da fiscalização às empresas que se instalam e usam este regime. As entidades regionais estão constantemente a ressalvar que tudo tem mecanismos de fiscalização, mas depois a realidade vem desmentir tudo isso", afirmam os bloquistas.

"Essas empresas, a partir de hoje, serão notificadas pelo fisco, para devolverem os benefícios fiscais que tiveram indevidamente. As empresas alvo destas notificações têm o direito de contestar, no entanto muitas já nem existem", daí a preocupação do Bloco de Esquerda.

Ainda segundo aquela força partidária, "a Zona Franca fez aumentar artificialmente o nosso PIB, o que nos retirou a possibilidade de acesso a vários apoios comunitários ao longo de vários anos, além de não se ter reflectido na qualidade de vida da maioria da população. Temos o maior índice de pobreza do país, o reflexo da má gestão do nosso governo PSD".

Décio Ferreira