PRR: Secretário das Finanças diz que Sérgio Gonçalves revela "ignorância e precipitação"

Iolanda Chaves

Em reação à declarações proferidas esta tarde pelo deputado, e líder, do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, a Secretaria Regional das Finanças emitiu um comunicado dizendo que as afirmaçõe proferidas "revelam ignorância e precipitação política em relação às opções do Plano de Recuperação e Resiliência".

"Em primeiro lugar, por falar num Plano Regional, que não existe. O Plano é nacional, da responsabilidade do Governo da República e nunca acompanhou as necessidades da Madeira, ficando muito aquém daquelas que eram as expetativas do Governo Regional e de todos os madeirenses e porto-santenses", começa por referir o comunicado do gabinete de Rogério Gouveia que aponta mais quatro considerações.

O governante reitera a ideia de que "desde o início da conceção, o PRR nacional não teve em conta a auscultação das regiões autónomas, nem a observação das suas especificidades" e afirma que "o Governo Regional tudo fez para dar o seu contributo, tendo participado na consulta pública, em agosto de 2020, com a apresentação de um documento que concentrava as propostas da Região e que não se encontravam no documento governamental".

"Pese embora o posicionamento manifestado pelo Governo Regional, a Madeira foi apenas chamada a apresentar as suas propostas na fase de finalização do primeiro esboço a apresentar à Comissão Europeia, a 15 de outubro 2020", acrescenta.

Rogério Gouveia acusa o deputado de faltar à verdade quando afirma que "desde a fase inicial que quer a Madeira, quer os Açores, tinham conhecimento da existência da componente do Mar".

"Efetivamente foi sempre uma dificuldade ter conhecimento daquelas que eram as opções do país para este instrumento de apoio e as orientações em relação às suas componentes, foram poucas ou nenhumas. Só após uma revisão obrigatória da Comissão Europeia, é que o Estado português incorporou estas componentes, sem que as Regiões tivessem tido conhecimento da possibilidade de afetar investimentos às novas áreas", sublinha.

Neste contexto, acrescenta que "nos Açores, o cluster do Mar foi introduzido na RE-C05-i01.01 - Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização e RE-C05-i01.02 - Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial" e "na Madeira, os investimentos PRR relacionados com Cultura e Mar, entre outros, ficaram ao abrigo do Investimento TD-C19-i05-RAM – Transição Digital da Administração Pública da RAM N.º 2/C19-i05-RAM/2022 SubInvestimento C19-i05.01 – Transição Digital da Administração Pública da RAM – DRI".

O governante salienta que apesar de ter insistido "no importante papel desempenhado pela Região em áreas prioritárias para a Estratégia Nacional para o Mar", o Governo Regional "viu ser excluídos do Plano Nacional, investimentos primordiais para quem vive numa ilha com constrangimentos permanentes, decorrentes da sua reduzida dimensão, do isolamento geográfico e da dependência do exterior".

"Por isso, só a ânsia de aparecer justifica as afirmações do deputado socialista, perante o trabalho que a Madeira conseguiu fazer, de forma a minorar algumas das decisões desvantajosas e para garantir a efetivação de um conjunto de investimentos fundamentais para os madeirenses e porto-santenses. O Governo Regional reafirma que, perante os imensos desafios que se apresentam para o futuro próximo, o foco está, agora, no melhor aproveitamento e na aceleração da execução dos vários programas de apoio, para que a Região não corra o risco de desperdiçar as verbas comunitárias que terá ao seu dispor", conclui assim o comunicado.