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Governo autoriza contrato-programa com ARDITI para acelerar transição digital e verde

JM-Madeira

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Data de publicação
12 Maio 2022
17:17

O Exxecutivo madeirense decidiu hoje em reunião na Quinta Vigia, autorizar a celebração de um contrato-programa com a ARDITI , tendo em vista dotar a mesma dos meios financeiros necessários à operacionalização do Smart Islands Hub (SIH), de forma a permitir acelerar a transição Digital e Verde da Região Autónoma da Madeira, enquadrada com os programas Europa Digital e Portugal Digital.

A Associação de Bandolins da Madeira vai ser declarada de utilidade pública.

Por outro lado, ficou decidido aprovar a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 6.380,00€ (seis mil e trezentos e oitenta euros), de uma parcela de terreno necessária à obra de "Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 - 2.ª Fase". Foi também autorizada a desafetação de prédio urbano na freguesia de Santa Maria Maior, referente à obra de 'Construção da Saída Leste do Funchal'.

O Governo autorizou ainda a celebração de um contrato-programa entre o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, tendo como objeto a concessão pelo referido Instituto de uma comparticipação financeira, no montante máximo de € 60.000,00 (sessenta mil euros), no âmbito das ações de proteção, conservação e gestão florestal e dos recursos silvo-pastoris prosseguidas pela Associação no Perímetro Florestal das Serras do Poiso.

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