O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro de 2021 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de de 2021 (valores provisórios), importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 262,2 milhões de euros.

Em dezembro de 2021, a receita efetiva do Governo Regional regista um ligeiro aumento face ao período homólogo de 3,6 % (cerca de 42 milhões de euros), devido à evolução ascendente evidenciada tanto pela receita fiscal (2,6%) como pela receita não fiscal (6,5%), que se justifica em parte pelo aumento das transferências provenientes da União Europeia.

Em termos homólogos e até ao final de dezembro de 2021, as receitas de IRC reduziram 25,3%, enquanto as receitas de IRS aumentaram, 1,8% (cerca de 4,0 milhões de euros). As receitas de IVA aumentaram 5,5% (cerca de 22,1 milhões de euros).

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 12,6% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19.

Efetivamente, excluindo o efeito Covid-19 da execução orçamental até final de dezembro, a despesa varia 3,1% em termos homólogos (37,8 milhões de euros).

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 57,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 478,2 milhões de euros e a Educação com 365,4 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de dezembro de 2021 ascendia a 103,6 milhões de euros, dos quais 45,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.