Funchal: Licenciada a construção dos primeiros 60 fogos ao abrigo do PRR

David Spranger

A Câmara Municipal do Funchal aprovou na manhã desta quinta-feira, na sua reunião semanal, o licenciamento de dois prédios em Santo António, com a particularidade de serem os primeiros no âmbito do PRR, a custos controlados.

Os edifícios em questão, que irão agregar 60 fogos, não receberam unanimidade, com a Coligação Confiança a votar contra, alegando que sete pisos de construção viola o PDM, que ali permitiria apenas seis, considerando, Rúben Abreu, que mais um piso deveria ser uma exceção, mas que com este executivo parece que passará a ser regra.

Opinião contrária tem o Executivo, que considera que o licenciamento está dentro da lei, com Pedro Calado a referenciar não entender o sentido de voto contrário, além de que, lembrou, a propalada ‘via verde’ que aconselha celeridade a todos os processos inseridos nesta rubrica.

Ou seja, o presidente da autarquia registou a celeridade com que o seu executivo vai atuando lembrando que os valores disponibilizados ao nível da habitação terão de ser empregues até 2026, pelo que convém não perder tempo.

De resto, projetou cerca de 600 fogos para o Funchal, no âmbito do PRR, sendo que os aprovados 60 transitam agora para a esfera da IHM, a nível de protocolos a estabelecer com o construtor, privado, crendo, Pedro Calado, que no segundo semestre deste ano a obra avance.

Recorde-se que no todo da Região, o PRR prevê uma aplicação total de 136 milhões de euros para reforço da habitação apoiada na RAM. 128,4 milhões na construção ou aquisição de 1.121 habitações, seis milhões de euros no apoio à reabilitação energética de habitação própria e permanente, melhorando as condições de conforto e condições de habitualidade dessas habitações, e 1,6 milhões na criação de um portal eletrónico para habitação.

A montante, Pedro Calado exaltou também que a IHM está também no terreno, projetando para igual período a construção de mais de duas centenas de fogos.