Conclusões do Seminário dos Tribunais de Contas da CPLP

Carla Sousa

A Organização das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) esteve reunida no Funchal no âmbito do V Seminário da Organização, sob o tema “A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – que papel para os Tribunais de Contas?”.

As Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, tendo em conta o previsto no Plano Estratégico da Organização 2017-2022, concordam e comprometem-se com as seguintes linhas de ação, a detalhar nos planos operacionais da OISC / CPLP: Promover, com o suporte da própria Organização e de outros parceiros, tais como a IDI, o PNUD e a GIZ, com que se acordem condições adequadas, nomeadamente ações de acompanhamento sobre o estado de preparação dos Países membros para a implementação dos ODS, tendo em vista fazer um diagnóstico para apreciação na próxima Assembleia Geral da OISC/CPLP; “Ser um exemplo”: considerar o desenvolvimento conjunto de uma equipa de revisão de pares na OISC/CPLP; Investir na capacitação profissional, através de ações de formação de vários tipos (em sala, virtuais, tradicionais ou inovadoras e participativas) no domínio do acompanhamento e controlo da implementação dos ODS, utilizando para o efeito as capacidades das várias Instituições membros e estabelecendo parcerias com outras instituições reconhecidas na Comunidade das ISC; Considerar a realização de auditorias coordenadas, no âmbito de um dos ODS (por exemplo, entre outras, o ODS 15 – Vida Terrestre, o ODS 5-Igualdade de Género, o ODS 3 - Saúde e Bem Estar, o ODS 16 – Instituições Sólidas). Neste sentido considerar, no ano de 2018, unir-se ao esforço multirregional de realização da auditoria coordenada sobre áreas protegidas (ODS 15), juntamente com a IDI, a AFROSAI e a OLACEFS; Incentivar a avaliação do impacto das políticas públicas e, finalmente, realizar o VI Seminário da OISC/CPLP em 2019 em Macau, sob a organização do Comissariado de Auditoria de Macau, membro observador da OISC/CPLP.