Cláudia Monteiro de Aguiar relatora para a governação internacional dos oceanos

A eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar foi nomeada na Comissão de Transportes e Turismo relatora do documento estratégico “Uma Agenda para a Governação dos Oceanos”. Este documento, assinalado como prioritário para Federica Mogherini - alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - apresenta 15 ações para o futuro dos Oceanos, com o objetivo de preservar, conservar e aproveitar de forma sustentável os recursos marinhos.

Segundo a eurodeputada do PSD, este documento “é crucial pela importância que atribui na preservação dos oceanos, nas suas várias vertentes. E pela ação global que entidades públicas, privadas e sociedade civil são chamadas a adotar em coordenação, pois a governação e gestão dos oceanos não têm fronteiras”.

O parecer está em fase de negociação na Comissão dos Transportes e Turismo e na Comissão do Ambiente, pois ambas partilham competências nesta matéria. Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “os Estados-Membros são instados a um compromisso de aplicação de medidas concretas, que seja cumprido o objetivo 14 da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, sobre a preservação e exploração sustentável dos oceanos. Estes compromissos são transversais a vários sectores, a transportes e turismo, mas com o crivo de soluções ambientais e ecológicas”.

No documento apresentado pela eurodeputada é ainda dado especial enfoque, entre outras matérias, à necessidade do estabelecimento de planos de ordenamento do espaço marítimo o mais tardar até 31 de Março de 2021 para que seja a União a liderar o Fórum a nível internacional; à necessidade de reforçar a segurança marítima; reforçar se necessário o apoio financeiro às agências, com competências nesta matéria, pelo aumento de competência em matéria de controlo das fronteiras e no combate à poluição marítima e marinha.

Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha ainda a necessidade de “desenvolver parcerias no domínio dos oceanos como meio para reforçar a cooperação em questões de interesse comum, como o Crescimento Azul, Soluções Digitais e de Tecnologia Marítima Avançada, em projetos de inovação em tecnologias azuis e energias limpas, como o LNG, para as infraestruturas e transporte marítimo mais ecológicos”.

O relatório faz ainda referência ao Turismo Costeiro e Marítimo para que seja tido em consideração e para que seja incluído na Agenda Internacional para a Governação dos Oceanos.

Uma breve nota de enquadramento relativamente a este Parecer Estratégico que vai ao encontro da primeira Conferência dos Oceanos da ONU, que aconteceu em Nova Iorque em junho do passado, com a participação de 193 países. Além da adoção do compromisso pelos Estados, a conferência teve como objetivos: promover o diálogo entre governos, empresas, fundações e organizações não-governamentais e a realização de outros compromissos voluntários.