PCP quer garantir implementação de medidas no Orçamento da Região para 2022 para defender o ambiente

O PCP, numa iniciativa política, esteve ao longo da manhã a contatar com a população da costa Norte da ilha, com vista a apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2022, para garantir um orçamento amigo do ambiente.

“O Orçamento da Região para 2022 não contempla as medidas necessárias para dar resposta aos problemas ambientais que existem na nossa Região nem para o combate às alterações climáticas”, disse o deputado do PCP, Ricardo Lume.

Numa altura em que a problemática associada às alterações climáticas é uma situação cada vez mais premente, o PCP considera que “é necessário tomar medidas para minimizar o impacto humano na aceleração desse processo e contribuir entre outras medidas para a redução da emissão de carbono”.

“Uma política de fomento da utilização dos transportes públicos é, sem dúvida, uma das medidas de maior alcance para reduzir a emissão de carbono na Região Autónoma da Madeira, assim como também, para além do seu impacto ambiental muito positivo, constituirá uma medida de justiça social”, nota o deputado.

No entender o PCP este é um Orçamento que, “por opção do Governo Regional, não contempla os meios necessários para transformar o Arquipélago da Madeira numa Região ecologicamente sustentável e menos dependente do exterior”. Opções que, segundo o deputado, podiam ser diferentes, “não estivesse o Governo Regional amarrado aos interesses dos mesmos do costume, ou seja, os grandes grupos económicos da Região, que muitas vezes exploram abusivamente os recursos naturais das nossas ilhas ou até mesmo recorrem a atentados ambientais para maximizar os seus lucros, tudo isto com a conivência do Governo Regional e dos partidos que o suportam, PSD e CDS”.

Perante o exposto, o PCP elaborou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2022 com o objetivo de garantir que este orçamento seja amigo do ambiente.

Entre as propostas destacam-se as seguintes: “Plano estratégico para os transportes, com o objetivo que garantir uma maior utilização dos transportes públicos na Região; elaboração do plano regional de minimização dos impactos resultantes dos incêndios florestais nos recursos naturais; criação do Fundo Florestal Permanente; cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários; aprovação de um programa de combate ao eucalipto; reforço dos apoios à agricultura familiar; lançamento do Programa "Produzir Local, Consumir Local", para garantir objetivos de defesa da produção e dos produtores locais e para a promoção de avanços quanto a uma desejável soberania alimentar; criação de apoios para a instalação e reforço de infraestruturas, destinados à recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar; estudo e substituição dos sistemas energéticos das escolas por outros mais sustentáveis; dinamização de apoios para o saneamento e tratamento das águas residuais; fixação da "Contribuição Extraordinária sobre a Extracção de Inertes"; criação da "Eco-Taxa Turística", à escala regional e adaptação das deduções ambientais”.