PCP apresenta voto de saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Edna Baptista

O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um voto de saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Segundo uma nota enviada à redação, esta efeméride “é uma oportunidade para não só dar visibilidade às diversas formas de violência sobre as mulheres, mas também afirmar os caminhos que podem convergir para o seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar nesse sentido”.

Recordando que ima das dimensões da violência contra as mulheres é a violência doméstica e no namoro, o PCP considera que não devem ser poupados poupar a esforços “para intervir no domínio dos fatores culturais que lhe estão associados, para vencer preconceitos e estereótipos, estimulando a mudança de mentalidades”.

No entanto, aponta, tal abordagem, impõe combater as causas económicas e sociais que estão na raiz da exploração laboral, das desigualdades e discriminações sobre as mulheres, “que em si mesmas alimentam e reproduzem permanentemente diversas dimensões da violência”, reiterando que cumprir os direitos das mulheres significa impulsionar mudanças profundas nos papéis de ambos os géneros na família, no trabalho e na vida social e política.

Além do mais, realça o PCP numa nota enviada à redação, esta data serve também para dar visibilidade a outras formas de violência, de que é exemplo a prostituição, defendendo a implementação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição, seja por tráfico para fins sexuais ou por lenocínio.

Por sua vez, o PCP sublinha que é importante não esquecer as situações de violência e de negação de direitos em situações de conflito armado, incluindo violação de mulheres e crianças, particularmente nas guerras de agressão contra países e povos.

“As mulheres continuam a sofrer discriminações, nomeadamente a nível laboral, com salários mais baixos e vínculos mais precários, sendo também sobre elas que recai a maior parte do trabalho doméstico e cuidados informais que não encontram uma resposta pública e acessível. É preciso visibilizar a violência no trabalho e o assédio laboral, com fortíssimas incidências em sectores de grande concentração de mulheres, num contexto de grande exploração, ritmos de trabalho extenuantes e desregulação de horários, que impõem às mulheres uma penosa e desumana dupla jornada de trabalho”, acrescenta também.

Todavia, e apesar de reconhecer que Portugal tem um importante património de legislação relativa à prevenção e combate à violência doméstica, o PCP destaca que ainda persistem “lacunas e insuficiências”, sobretudo no campo da operacionalidade das medidas e na amplitude do seu alcance, por exemplo, territorial.

“É preciso proceder à avaliação dos instrumentos que têm vindo a ser criados, bem como o grau de implementação do conjunto de medidas adotadas até ao momento e sobretudo avaliar se os objetivos visados são acompanhados pelo necessário reforço dos meios financeiros, humanos e técnicos, que permitam que os diversos serviços públicos e os seus profissionais estejam em condições de assumir as suas responsabilidades”, pugnou, pedindo uma “resposta pública, articulada e descentralizada”.

Por fim, o PCP reitera a necessidade de uma maior determinação na adoção e execução de medidas concretas, exigindo que se reconheçam as várias formas de violência como tal.

“Ela expressa-se pela violência doméstica, pela violência sobre as mulheres na prostituição, pela violência nos locais de trabalho marcados por relações laborais assentes na exploração, na desregulação dos horários de trabalho, na repressão, que representam uma violência física e psicológica sobre as trabalhadoras enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães”, sumarizou.