OE2022: Orçamento aprovado dá "condições melhores" para executar PRR, afirma ministro das Finanças

Lusa

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou hoje que a aprovação do orçamento dá "condições melhores" ao Governo para executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Para a própria execução do PRR, é fundamental ter o orçamento aprovado, que dá condições melhores ao Governo para o executar", alertou hoje João Leão no debate de apreciação, na generalidade, da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prossegue hoje na Assembleia da República (AR).

Respondendo ao deputado Filipe Neto Brandão (PS), que também é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o governante disse que esta é "uma fase crítica para o país".

"É muito importante ter um orçamento aprovado para reforçar este crescimento económico, e para isso há um pacote de medidas neste orçamento que podem ficar em causa se não for aprovado", alertou João Leão.

Filipe Neto Brandão tinha dito que "ninguém compreenderá, nomeadamente, que a esquerda à esquerda do PS possa querer juntar os seus votos aos votos da direita para chumbar aquele que é o orçamento mais à esquerda que o PS apresentou até hoje".

Na primeira ronda dos pedidos de esclarecimento à intervenção inicial do ministro intervieram também os partidos à esquerda do PS, com Mariana Mortágua (BE) a queixar-se de falta de diálogo.

"Acolher atempadamente propostas de um partido respeitando as suas prioridades, procurando aproximações reais dessas medidas, é diferente de decidir no lugar desse partido que medidas é que devem aceitar, como é que devem ser aplicadas, e pedir a esse partido que tome essas medidas como as suas medidas e prioridades", sustentou.

Na resposta, João Leão disse que o orçamento "já apresentava um conjunto de medidas que o BE tem sinalizado que valorizava", acrescentando que "o último orçamento que o BE aprovou, em 2019, o aumento do salário mínimo era de 20 euros", e agora é de 40.

Pelo PCP, Duarte Alves questionou o Governo sobre "quais são os compromissos" que está disposto a assumir em termos de justiça fiscal, trazendo o tema do incentivo fiscal à recuperação, com impacto de 150 milhões de euros, uma medida que vem do orçamento suplementar de 2020, "que contou com o voto contra do PCP".

O ministro referiu que o incentivo fiscal à recuperação "é um incentivo ao investimento", que "tem como condição a manutenção do emprego por três anos e a proibição da distribuição de dividendos por parte das empresas" e "beneficia particularmente as PME [pequenas e médias empresas]".

Já João Almeida (CDS-PP) fez uma intervenção abordando a atual situação política, considerando que "não deixa de ser extraordinário que os partidos que anunciam que vão votar contra o orçamento, na generalidade, continuam a ensaiar com o Governo um debate sobre a especialidade do mesmo".

"Se o senhor fez, desta vez, o orçamento mais à esquerda de sempre, se é tão hábil que conseguiu uma coligação que nunca ninguém tinha conseguido, porque é que desta vez não consegue? Se calhar porque não quer", disse, dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro António Costa, presente no hemiciclo.

Nelson Silva (PAN) questionou o ministro das Finanças sobre as previsões macroeconómicas, interrogando-se acerca da sua exatidão e se o Governo estaria disponível para as alterar "devido à inflação", acusando o executivo de gizar o "cenário perfeito" em vez de "uma previsão mais realista".

João Leão respondeu que a estimativa do Governo para a inflação, de 0,9%, é equivalente à da Comissão Europeia e do Banco de Portugal, e "neste momento a inflação que vai até setembro ainda está inferior à do Governo prevista para o conjunto do ano".

Ao deputado do PEV José Luís Ferreira, que tinha questionado o ministro sobre impostos imobiliários ligados a 'offshore', João Leão lembrou que foi aprovado em conjunto com o partido "normas para combater o planeamento e evasão fiscal".