PS-M exige que Governo Regional trate todos os municípios por igual

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende que haja uma igualdade de tratamento por parte do Governo Regional em relação a todos os municípios da Região.

Esta manhã, em conferência de imprensa realizada na Ponta do Sol, o deputado Carlos Coelho lamentou que, ao longo dos últimos anos, as autarquias não venham sendo tratadas todas da mesma forma no que se refere à realização de contratos-programa com o Executivo, apontando mesmo que os municípios que não são da mesma cor política do Governo não têm tido acesso a esses contratos.

Como prova dessa desigualdade de tratamento, o parlamentar apontou o exemplo da Lei de Meios, criada para fazer face aos estragos do temporal de 20 de fevereiro. Tal como afirmou, em 2010 a Câmara Municipal da Ponta do Sol entregou ao Governo Regional um relatório onde dava conta de prejuízos na ordem de 1,6 milhões de euros no concelho. No entanto, "mesmo tendo sido atribuídos 1.080 milhões de euros à Região, até ao momento a verba que chegou à Câmara é uma ínfima parte dessa necessidade, quando vemos gastarem na marina do Lugar de Baixo, com a mesma Lei de Meios, 20 milhões de euros, insistindo numa obra que estava à vista de todos que era um desperdício de dinheiro", criticou.

Por outro lado, Carlos Coelho mostrou-se preocupado com a forma como as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência serão aplicadas na Região. "O Governo da República decidiu atribuir aos municípios do continente aproximadamente 30% do orçamento do PRR. Na Madeira, até ao momento, e pelo que se sabe, será atribuído zero", referiu. O deputado manifestou a sua apreensão por ser o Governo Regional a gerir todo o dinheiro, apontando mais uma vez o facto de o Executivo discriminar as autarquias em função da sua cor política.

Por fim, destacou o facto de o Orçamento do Estado para 2022 atribuir mais 20 milhões de euros às autarquias da Região, comparativamente ao valor determinado pelo último orçamento do Governo do PSD-CDS, em 2015. Tal como salientou, este montante será distribuído "com critérios e com transparência". "É isso que nós queremos também que o Governo Regional faça, ou seja, que, quando faz contratos com os municípios, o faça com critérios e não prejudique os madeirenses dos concelhos que não elegeram membros do PSD para dirigir as suas autarquias", concluiu.