Rita Andrade recebe juiz conselheiro Gregório Jesus

A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, recebe, amanhã, pelas 09h30, o juiz conselheiro Gregório Jesus, que se desloca, pela nona vez à Região, no âmbito do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM, tendo já efetuado 49 audiências de julgamento.

Refira-se que o juiz conselheiro Gregório Jesus iniciou a sua primeira deslocação à RAM no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, em outubro de 2016.

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM é uma Entidade Pública do Governo Regional da Madeira, tutelada pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.

De referir ainda que

O Centro de Arbitragem tem responsabilidade e competência, para dirimir litígios de consumo, ocorridos em território da Região Autónoma da Madeira entre consumidores e fornecedores de bens, serviços e direitos de forma gratuita, e cujo valor da ação até 30 mil euros, através dos meios extrajudiciais, nomeadamente a Conciliação e a Arbitragem.