O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, reuniu, ontem e hoje, com a direção regional dos dois sindicatos mais representativos dos trabalhadores da Administração Pública, SINTAP e STFPRAM. As reuniões realizaram-se a pedido das organizações sindicais, tendo em vista a apresentação de cumprimentos ao novo responsável pela tutela e a abordagem de uma série de questões de interesse mútuo.

No encontro foram abordadas várias matérias, tendo o governante ouvido os pedidos dos dois sindicatos e aproveitado a ocasião para reforçar que o Programa de Governo tem plasmado vários compromissos na área da Administração Pública, que são para cumprir.

Por outro lado, o secretário regional lembrou que, nos últimos anos, o Executivo tem vindo a criar instrumentos e políticas em matéria laboral e social, como são exemplo os suplementos que valorizam e dignificam particularidades em algumas carreiras da públicas e a criação de carreiras especiais que visam acautelar funções específicas da Administração Regional.

Como reforçou o governante, desde que este governo tomou posse, tem sido implementada uma política efetiva de proteção aos trabalhadores, que se tem pautado por critérios e por medidas de ação orientados para a efetiva melhoria da vida dos cidadãos.

Neste sentido, referiu, foi iniciado o processo de descongelamento das progressões remuneratórias, interrompendo um ciclo de oito anos consecutivos em que as carreiras estiveram congeladas, devido à imposição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Foi também este Governo que, através do diálogo e da concertação social, obteve consensos e acordos de política com os professores na Região, no justo equilíbrio do processo negocial para a regulamentação da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento.

Por outro lado, o Executivo regional concretizou um Acordo Coletivo de Trabalho pioneiro no país, que protegeu os enfermeiros com contratos individuais de trabalho e chegou a acordo com os sindicatos médicos, relativamente aos Acordos Coletivos de Trabalho e Acordos de Empresa, suspensos desde 2008, o que permitiu assegurar melhores condições de trabalho.

Ainda no âmbito da melhoria efetiva do emprego e das condições laborais, o Governo Regional avançou com a proposta que concedeu mais três dias úteis de descanso aos 20 mil colaboradores da Administração Pública, que passaram a usufruir de 25 dias de férias, ao invés dos 22 dias que gozam os funcionários do território nacional.

Os trabalhadores da Administração Púbica Regional viram também as suas condições de trabalho e de vida melhoradas com a introdução do suplemento na carreira dos assistentes operacionais, tendo em vista o aumento do salário mínimo regional; com a reintrodução do subsidio de insularidade; e, ao mesmo tempo, com a promoção de uma política adicional de formação e de valorização e o investimento em novas tecnologias, para uma administração pública mais ágil.

Finalmente, o secretário regional realçou que, no âmbito das suas competências, o Governo continua a formalizar acordos comerciais com o objetivo de conceder vários benefícios aos trabalhadores públicos e a promover o bem-estar e a responsabilidade social.