Parlamento Europeu pede Plano de Ação na nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas

Propostas dos Eurodeputados do PSD aprovadas hoje em Estrasburgo.

Os Deputados do PSD no Parlamento Europeu, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar, viram hoje aprovado, em plenário, o primeiro relatório do Parlamento Europeu para a nova Estratégia Europeia para as RUP, que integra 45 propostas da sua autoria, entre eles a necessidade de existir um Plano de Ação, “para que esta estratégia não se transforme apenas num conjunto de intenções genéricas e que tenha impacto no futuro destas regiões”, afirmam.

Cláudia Monteiro de Aguiar, membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, sublinha que “este documento não poderia deixar de fazer referência a setores fundamentais, como os transportes e o turismo, em que defendemos o desenvolvimento de projetos-piloto nas RUP, pelas suas particularidades como destinos sustentáveis. Por outro lado, quisemos reforçar o contributo que estas regiões podem aportar ao conhecimento e avanço da economia azul, mas pedimos que haja investimento robusto em projetos centrados na literacia azul e de investigação, com a participação das universidades das RUP em redes europeias de investigação de ecossistemas e biodiversidade”.

Atendendo a que estas regiões contribuem para o conhecimento aprofundado dos oceanos, e podem assumir uma posição de destaque no combate à poluição, “pedimos a criação de um Centro de Combate à Poluição Marinha numas das 9 RUP europeias e, pelas suas características únicas, julgo que a Madeira assume-se como o melhor local para a instalação deste Centro”, prossegue a eurodeputada do PSD, que, neste contexto, apelou, ainda, à Comissão Europeia que, no âmbito do horizonte europa, “sejam apoiados projetos nas RUP“.

Cláudia Monteiro de Aguiar aponta também os transportes como setor fundamental no desenvolvimento das RUP, afirmando que esta estratégia não poderá ser desenhada sem que a mobilidade de pessoas e bens entre, de e para as RUP seja atendida, nomeadamente ao nível da aplicação de tarifas justas. “Pedimos, por isso, no documento aprovado, a apresentação pela Comissão de um concurso específico para as RUP, através do Mecanismo Interligar Europa, para infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos nos principais portos, aeroportos e transportes terrestres, sem esquecer a reivindicação antiga do PSD, agora reforçada, de integração destas regiões nos corredores prioritários da rede transeuropeia de transportes”, afirmou.

Eurodeputada que, neste enquadramento, solicitou, também, apoio técnico para que as Regiões Ultraperiféricas consigam aceder a financiamento para projetos de grandes infraestruturas no âmbito do InvestEU. E, como não podia deixar de ser, “insistimos na criação de um POSEI Transportes”, disse.

Cláudia Monteiro de Aguiar que não deixou de lamentar "a rejeição do apoio à aquisição de novas embarcações de pequena escala no âmbito do FEAMPA, tão importante para os Açores e Madeira”, avançando que “voltamos a insistir na reposição do POSEI Pescas, para que esta e outras necessidades do setor nas RUP tenham resposta”.

Já para o Eurodeputado Álvaro Amaro, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, “este documento reveste-se de particular importância para as Regiões Ultraperiféricas, uma vez que constitui linhas orientadoras de trabalho em prol destas Regiões para os próximos anos. Mas, quisemos ir mais além, e pedimos um plano de ação, desenhado para esta nova estratégia com a participação das autoridades regionais e locais. Proposta que, tendo sido aprovada nesta fase inicial, nos traz boas perspetivas sobre o que pode vir a ser o documento da Comissão Europeia”.

“Fruto das reuniões que realizámos e dos contributos que recolhemos dos atores regionais, o documento aprovado hoje integra emendas nossas em áreas relevantes para os Açores e para a Madeira. Desde o reforço dos setores tradicionais, como a aposta no turismo e na economia azul, criando oportunidades para melhorias nos transportes e, até, a introdução de preocupações de âmbito social”, acrescenta o Social Democrata.

Sobre as propostas para o setor primário, Álvaro Amaro afirma que “retomamos a defesa do reforço do POSEI Agricultura, já para o futuro quadro comunitário, e a importância das taxas de cofinanciamento para as RUP no FEADER a 85%. Pedimos medidas para atrair jovens profissionais a este setor, bem como o aumento dos montantes destinados à promoção produtos DOP, IGP, biológicos, selo RUP, entre outros".

Refira-se que o presente relatório foi aprovado hoje com 614 votos a favor, 20 contra e com 59 abstenções.

Acresce também sublinhar que, nas propostas apresentadas pelos Social-democratas, aprovadas hoje pelo Parlamento, constava a defesa da manutenção de derrogações fiscais para os Açores e Madeira; a necessidade da disponibilização de dados fidedignos, harmonizados e atualizados sobre todas as RUP; uma majoração financeira para as RUP no âmbito do Erasmus+ e a mobilidade para países terceiros com ligação histórica às RUP; a possibilidade das IPSS destas regiões acederem a subsídios de candidatura direta; e, no âmbito das relações externas, a necessidade de fomentar a relação transatlântica através da posição geoestratégica e da relação histórica de algumas RUP com o continente americano e reforçar o apoio aos projetos da Macaronésia.