PCP defende contratação de mais recursos humanos para os Tribunais da Comarca da Madeira

O PCP solidarizou-se hoje com os oficiais de justiça, que protestam junto ao Palácio da Justiça no Funchal, juntando-se à sua ação e apresentando uma iniciativa parlamentar que defende a contratação de mais recursos humanos para os Tribunais da Comarca da Madeira.

“Nos últimos anos foram drasticamente reduzidos os quadros de Oficiais de Justiça - menos 30. O congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e ainda a deficiente ou inexistente formação são também preocupações daqueles trabalhadores, cujas funções e desempenho são fundamentais para garantir o normal funcionamento dos Tribunais e o exercício da Justiça”, começou por afirmar Ricardo Lume.

Na ocasião, o deputado apontou que “a redução de recursos humanos subsiste há mais de vinte anos e tem vindo a agravar-se”. “Em 2000 encontravam-se a desempenhar funções 9.272 Oficiais de Justiça. Em 2019 apenas 6.841, ou seja, em 19 anos menos 2.431”, assinalou, acrescentando que na Comarca da Madeira, existem cerca de 160 Oficiais de Justiça, um “número considerado insuficiente face as necessidades de funcionamento das instituições judiciais”.

“Segundo dados divulgados pelo Sindicato representativo dos trabalhadores do sector, seria necessário garantir a contratação de mais 20 a 30 Oficiais de Justiça para assegurar o normal funcionamento da Comarca da Madeira, dos Tribunais e do exercício da Justiça”, continuou, apontando ainda que em algumas das instituições e serviços “as condições físicas e materiais de trabalho são precárias, com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas para as funções, e subdimensionadas”.

Exemplo desta situação, enumera Ricardo Lume, são os edifícios dos tribunais na Ponta do Sol e em Santa Cruz, que “esperam, há décadas, por obras de beneficiação que tardam a chegar, situação que dificulta ainda mais o trabalho dos Funcionários Judiciais que laboram nas referidas instalações”.

Tendo em conta esta realidade, p PCP entregou na ALRAM um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo da República que desencadeie as medidas para garantir a contratação de Oficiais de Justiça em número suficiente para garantir um funcionamento adequado dos Tribunais da Região Autónoma da Madeira e do Ministério Público.»