Governo elogia UE pela defesa da banana madeirense

Miguel Ângelo

O Governo Regional decidiu, há pouco, aprovar um voto de congratulação à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, pela aprovação dos mecanismos de defesa da banana europeia, que garantem a banana da Madeira.

O Conselho de Governo, reunido em plenário, congratula-se também, conforme enfatizou Humberto Vasconcelos, um dos dois secretários presentes na conferência de imprensa onde foram dadas a conhecer as conclusões daquele plenário, «pelas iniciativas que o Governo Regional da Madeira desenvolveu no último ano junto do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, do Presidente grupo parlamentar do PPE, Joseph Daul, e do Presidente da Associação de Produtores Europeus de Banana (APEB) Laurent de Meillac, que no processo de negociação conseguiram a aprovação de decisivos mecanismos de defesa da banana europeia e, por conseguinte, a manutenção dos postos de trabalho dos produtores».

O executivo madeirense aprovou ainda, conforme destacou o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus (outro dos secretários presentes) «a primeira alteração à legislação que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos».

Com esta alteração, explicou o governante, «serão introduzidas, ao nível regional, medidas para melhorar a eficiência, simplificar, diminuir custos de contexto e liberalizar de procedimentos (escolha de equipamentos necessários, pedidos de licença, entre outros aspetos), sendo que passam também a estar consagradas as alterações resultantes do alojamento local».

Refira-se que foi ainda aprovada a proposta de remodelação e ampliação da Pensão Galomar (empreendimento turístico sito à Rua Baden Powell, Caniço de Baixo), e de classificar a mesma como hotel, na categoria de quatro estrelas, com capacidade máxima de 78 quartos/156 camas.

Finalmente, foi dado parecer positivo à proposta de alteração do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), aprovada por consulta escrita no âmbito do Comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020 e aprovada por Decisão de Execução da Comissão Europeia.