Pedro Calado está, na Assembleia Legislativa da Madeira, em audição parlamentar perante a segunda comissão especializada, Economia, Finanças e Turismo, para prestar esclarecimentos sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira, relativa a 2019.

Trata-se de uma audição obrigatória antes do documento subir a plenário para a respetiva apreciação.

Logo de entrada, o vice-presidente do Governo Regional fez saber que, tal como em anos anteriores, foi aprovada sem reservas pelo Tribunal de Contas, apenas com sete recomendações. Pedro Calado lembrou se tratar de uma conta relativa a um período de grande crescimento económico, com 80 meses consecutivos a subir, sendo globalmente positiva.

Na mesma, a dívida da Região continua a diminuir, sendo que a média de pagamento a terceiros estava nos 57 dias, "o que é muito bom".

Uma das recomendações do Tribunal de Contas vai no sentido de que devem ser contabilizadas na conta da Região apenas as receitas próprias e não a inclusão de fundos comunitários, mas Calado diz que não altera em nada o resultado final, dado que a essa receita corresponde uma despesa de execução na mesma proporção, pelo que neste aspeto "o saldo é nulo".

Calado explicou ainda o pequeno diferencial de cerca de um por cento na taxa de execução do PIDDAR, passando de cerca de 65 por cento em 2018 para 63,6 por cento em 2019, não considerando relevante e lembrando que existem execuções que transitam de exercício.

Outra questão prende-se com um aval de 340 mil euros à empresa CELF, concessionária da Escola Hoteleira, com o vice-presidente a explicar que está relacionado com as responsabilidades do Governo numa altura em que decorre ainda em tribunal um esgrimir de posições entre as duas partes.

Posto isto, é porque como o deputado Sérgio Gonçalves fez saber, os ‘trunfos’ da oposição ficam guardados para a discussão em plenário, muito em breve, pelo que a audição terminou de forma célere, com a votação, por unanimidade da conta na comissão liderada por Carlos Rodrigues, considerando-a apta para essa apreciação e correspondente votação, no hemiciclo.

David Spranger