CDS questiona Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CMF

Redação

O CDS/PP na Câmara Municipal do Funchal questionou esta manhã, na reunião ordinária de Executivo Municipal, o Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC), referente ao ano de 2020, por entender que existem "aspetos pouco elucidativos" e que considera serem "importantes para a gestão da autarquia". Entre eles, o partido disse ter interrogado sobre "um referido relatório de avaliação de atribuição de subsídios para fazer face a escassez de critérios ou regras para a concessão de subsídios aos agentes culturais"

Em comunicado enviado à imprensa, a vereação centrista disse desconhecer a existência desse relatório, perguntando "em que medida esse referido relatório poderá fazer frente ao risco apresentado no Plano".

"Questionamos o porquê da não implementação de um plano de segurança nos eventos organizados pelo município, tal como a inexistência de qualquer contrato uma empresa de controlo da segurança alimentar, ambas as situações referidas no Plano de Prevenção de Riscos de Gestão", salientou, referindo que interrogou também "porque razão não foi implementada a declaração de interesses privados dos trabalhadores envolvidos no processo de concessão de benefício, obrigatório para todos os funcionários públicos".

Disse também ter alertado para uma situação que considera "de grande importância de não haver suficientes auditores na bolsa de auditores, o que impede a sua rotatividade, assim como a inexistência da motorização das recomendações apresentadas no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações".

Adianta que este relatório "é elaborado por cada responsável das diferentes unidades orgânicas que depois envia à Unidade de Auditoria, que é quem prepara o Relatório Anual de Execução do Plano".

"Claro que é um processo de melhoria contínua e por tal motivo chamamos a atenção para as situações que consideramos de maior pertinência na gestão da CMF, sendo que a mesma se reflete diretamente nos munícipes", conclui.