A Deputada do PSD no Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro Aguiar, teme pelo encerramento de muitos estabelecimentos.

A parlamentar dirigiu hoje à Comissão Europeia uma pergunta escrita - subscrita por Paulo Rangel, José Manuel Fernandes e Álvaro Amaro - onde questiona se esta já teve conhecimento da nova legislação que estabelece novas regras para os estabelecimentos de alojamento local (Portaria n.º 262/2020 de novembro de 2020), nomeadamente os estabelecimentos de hospedagem, hostel e alojamento local de moradia e apartamento, com condições mínimas de funcionamento para estes estabelecimentos e se considera esta legislação justa e proporcional para a realização da liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, que integra a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu e coordena a "Task Force" do Turismo, "o reforço das regras para os hostels poderá, nesta fase, levar ao encerramento de muitos destes estabelecimentos, uma situação hoje já agravada pela crise pandémica", evidenciando que, "por falta de liquidez ou por se localizarem em espaços históricos, as condições em que estes estabelecimentos se encontram não permitem a devida remodelação imposta pelas novas regras".

Redação