O PSD levou ontem ao plenário um projeto que ‘recomenda à República que assegure as condições para a criação do Fundo de Recuperação de Créditos para os investidores não qualificados do Banif’. Resolução que parece reunir consenso e será aprovada hoje.

Brício Araújo defendeu o diploma, onde é referido que a Comissão de Peritos Independentes confirmou 2.330 pedidos, correspondentes a 230 milhões de euros e representando 77% dos créditos reclamados. "O Governo da República continua sem assegurar as condições, através de uma garantia soberana, para a criação imediata de um fundo de compensação ou de recuperação que permita concluir este processo de restituição de valores", constatou o deputado do PSD.

Miguel Iglésias considerou a proposta "importante e muito pertinente", salientando que o PS "estará sempre ao lado das pessoas prejudicadas", pelo que "faremos aquilo que estiver ao nosso alcance para que seja obtida uma solução".

Já Élvio Sousa (JPP) denunciou que no tempo de Alberto João Jardim havia, no Governo, "um membro que recebia uma avença do BES e Ricardo Lume (PCP) acusou dirigentes do PSD de terem dito que "era seguro investir no Banif" e agora "choram lágrimas de crocodilo". A jusante, Brício envolveu-se com Sérgio Gonçalves (PS). "Só faltava que dissessem que deveria ser o Governo Regional a pagar", atirou.

PS reivindica comissão ‘fiscalizadora’

O PS solicitou um intervalo regimental, quiçá com o intuito de debater hoje de principio ao fim a proposta, mas o PSD fez sentir que seriam ainda 12h20, pelo que não fazia sentido encerrar ali a sessão e José Manuel Rodrigues optou por ‘agradar’ às duas partes, concedendo um intervalo regimental de… 10 minutos. E, desta forma, foi possível ter início a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado ‘cria a Comissão de Acompanhamento Regional do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]’.

Como a própria denominação especifica, o PS, pela voz de Paulo Cafôfo, pretende que seja criada uma "estrutura independente multidisciplinar presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito" para acompanhar a "aplicação e execução, com sucesso" dos valores provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência. Uma intenção, dos socialistas, de resto amiúdes vezes levada são Parlamento, concretizada agora na forma de documento.

Mas não vai passar, pese ainda ser expectável algum desenvolvimento hoje, as indicações deixadas pelos sociais democratas deixam implícito um voto desfavorável. "Mais uma proposta falhada", uma "proposta apenas para marcar a agenda", conforme expressou Carlos Rodrigues. O deputado do PSD lembra que a normativa do PRR em sim já obriga a esse acompanhamento, destacando que "ansia do PS de querer apresentar propostas de qualquer feitio e de querer se antecipar ao Governo Regional" resulta em "uma proposta tímida e cambada".

PCP quer(ia) reforço da Saúde Mental na Região

O plenário apreciou também o projeto de resolução do PCP, ‘promoção da Saúde Mental em contexto covid-19’. Na sua fundamentação, Ricardo Lume disse que um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública indica que "82% dos inquiridos admitiram efeitos negativos em consequência da pandemia, sentindo-se agitados, ansiosos ou tristes".

Registou ainda que "de acordo com o Barómetro covid-19, "das pessoas que estão atualmente a tomar ansiolíticos e antidepressivos, 14% começaram a fazê-lo durante este período". Paulo Alves (JPP) corroborou salientando que "os problemas da suade mental não começaram agora" e que existem "utentes há cinco anos à espera de consultas" porque "os profissionais são insuficientes".

Mas a maioria, por Conceição Pereira já terá traçado a ‘sentença’. "Esta é uma política do bota abaixo", da oposição. Mesmo reconhecendo que "há muita coisa para fazer", a deputada do PSD considera que "a pandemia trouxe novos problemas, mas atempadamente a Região estava já preparada e vai dando boa resposta" na Saúde Mental.

"Entre maio e outubro não há nada"

No arranque dos trabalhos, coube a Paulo Cafôfo uma declaração política. Num ponto de situação, constatou que "estamos num momento de viragem" e que, "felizmente, o número de vacinas tem permitido inocular pessoas, nesse objetivo de atingir a imunidade de grupo".

O deputado do PS deixou uma "nota de apreço para os profissionais de saúde" bem como um apelo "à população para que possa vacinar-se". No seu entender, "depois de mais de um ano de pandemia conseguimos todos deslumbrar um pouco da realidade pós-covid", mesmo sabendo-se que "ainda há muito para fazer" mantendo-se, no entanto, "as precauções".

No seu entender, tem faltado ao Governo Regional "honestidade e transparência. Tem lidado mal com os números, com erros no reporte que têm com reflexos para a Madeira". Cafôfo exaltou que "o PS está muito preocupado com a retoma das atividades económicas, porque não há um plano e uma estratégia que dê alento às pessoas".

O "único plano foi o de adiar a Festa da Flor para outubro, ou seja, de abril a outubro temos nada. As pessoas não sabem com o que podem contar", disse. Para Cafôfo, assiste-se a uma "total irresponsabilidade" a partir da Quinta Vigia e "não chegam os anúncios vestidos com a habitual arrogância. Falta um plano assertivo e coerente com a realidade". Assim, "é essencial saber que plano o Governo tem, se é que o tem, mas não pode ser mais uma oportunidade perdida" bem como que "erros do passado não podem ser repetidos".

O Plano de Recuperação e Resiliência "é uma oportunidade para que os investimentos cheguem a todos e corrijam as injustiças", referindo que "na Região nivelamos por baixo". E advogou que "20% [do PRR] seja para apoio às empresas, para responder de forma imediata à tesouraria e capacitar para maior diversificação da base, com aumento da produção regional". As autarquias "não podem ser esquecidas" e, sim, "devem ser uma aposta para projetos de desenvolvimento rural", frisou.

Louvor a João Manuel Aguiar Ramos

João Ramos, de 46 anos, agente da PSP na Ponta do Sol, foi alvo de três votos de louvor na ALRAM pelo seu ato de bravura, a 19 de março. O PSD releva que foi "um ato de enorme abnegação e valentia", o PS destaca "a coragem, proatividade e espírito de missão demonstrados ao serviço da segurança da população" e o CDS refere que "foi um verdadeiro herói no Dia do Pai". João Ramos, recorde-se, em condições de mar adversas, resgatando dois turistas da água. Também hoje será aprovada a congratulação, do PSD, pelos 75 anos do Conservatório da Madeira.

Por David Spranger