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A madeirense Sara Madruga da Costa integra um grupo de deputados do PSD que exigiu ontem medidas ao Governo para acabar com “atrasos de décadas” nos tribunais administrativos e fiscais (TAF) do País.

Os deputados do PSD questionaram a ministra da Justiça sobre a “acumulação de processos e a morosidade das sentenças” nestes tribunais, uma situação que dizem estar a provocar “graves prejuízos” para os cidadãos e os contribuintes.

O PSD quer respostas para os “atrasos de décadas” nos TAF do País, entre os quais o do Funchal, pois “na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1.ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos”.

Os social-democratas também afirmam existir “processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas”.Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, os parlamentares do PSD, membros da 1.º Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da qual a deputada madeirense faz parte, questionam se o Governo da República pode assegurar que estes tribunais se encontram “apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço”.

Os deputados querem ainda saber se o Governo da República pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos”.

Afinal, defendem, “é do conhecimento público que os tribunais administrativos e fiscais em geral padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais”.

Por Alberto Pita