Até ao final de janeiro deste ano, a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) tinha 4.368 famílias candidatas a habitação social, praticamente o mesmo número de famílias (4.158) que neste momento residem em fogos de habitação social sob a sua gestão.

Aliás, recorde-se que foi para aferir as carências habitacionais da Região que a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que tutela a IHM, apresentou, no ano passado, a Estratégia Regional de Habitação (ERH). Um documento que permitiu elaborar um diagnóstico das necessidades habitacionais do arquipélago, tendo em vista um planeamento e uma monitorização da intervenção pública no âmbito da política de habitação. Segundo o gabinete da secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, esta Estratégia Regional de Habitação diagnosticou 4.846 agregados familiares com necessidades de habitação a vários níveis, nomeadamente 4.115 candidatos a habitação social (famílias que se candidataram a atribuição de casa); 473 que se enquadram em habitação apoiada (agregados familiares candidatos ao Programa de Apoio a Desempregados e PRAHABITAR) e ainda 258 candidatos a programas de reabilitação (PRID). Uma vez feito o diagnóstico, a ERH apresentou um conjunto de domínios de intervenção e medidas a implementar, com um horizonte temporal que vai até 2030. Meio ano depois da apresentação desta Estratégia Regional de Habitação (que teve lugar em junho de 2020), e apesar do contexto atual, o Governo Regional garante já ter começado a desenvolver e até mesmo a concretizar algumas das medidas.

Por exemplo, no domínio da "habitação social", as medidas apontam um "reforço da oferta de habitações sociais na RAM, a criação de alojamentos para pessoas em condição de sem-abrigo e a otimização da gestão das habitações sociais", sendo que, garante a tutela, "a meta é construir, adquirir, reabilitar e requalificar, com parceiros locais, 3.300 fogos para fins habitacionais".

A este respeito, a IHM informa que, em 2020, foram entregues 30 fogos no Complexo Habitacional de São Gonçalo, representando um investimento de cerca de dois milhões de euros.

Ficaram também concluídas seis empreitadas num montante de cerca de 3,7 milhões de euros, nomeadamente a Ampliação e Beneficiação do Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), a reabilitação de 16 moradias no Porto Moniz e de vários blocos nos bairros do Hospital e da Nazaré e ainda a empreitada em 12 moradias do Bairro das Matas, no Porto Santo.

Atualmente, estão a decorrer obras no valor de cerca de 5,5 milhões de euros, um montante que se refere à empreitada de reabilitação do Bairro da Palmeira e à construção de 11 fogos no Bairro da Nogueira, bem como à montagem de ascensores no Complexo Habitacional da Nazaré.

Ainda decorrem três obras de manutenção em todos os complexos habitacionais da IHM, perfazendo um total de 556 fogos intervencionados.

No domínio "habitação própria e arrendamento", a IHM revela, por fim, que foi lançado no final de 2020 o programa PRAHABITAR, que se destina ao apoio público para a aquisição e arrendamento de habitação para residência permanente.

Criada ‘bolsa de habitação’

Ainda a respeito da habitação social, a IHM recorda que está a ser criada uma bolsa de habitação para possibilitar aos proprietários a venda ou o arrendamento dos seus fogos através de si.

Para além destes, existem igualmente outros programas que permitem apoiar financeiramente as famílias com fracos recursos financeiros.

São estes o Programa de Apoio a Desempregados (PAD) - que apoia famílias carenciadas que precisam de um apoio financeiro para o pagamento das prestações do crédito à habitação para a aquisição, construção e beneficiação de habitação própria permanente, caso se encontrem em situação de desemprego - , e o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) - que prevê um apoio financeiro direto às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário, destinado a efetuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.

3,4 milhões em isenção de rendas

Para minimizar o impacto provocado pela covid-19, o Governo Regional tem isentado, desde abril de 2020, o pagamento das rendas habitacionais e não habitacionais.

No ano passado, a IHM refere que esta medida representou um investimento de mais de 3,4 milhões de euros.

Para este ano, e no que concerne a este primeiro semestre, foi dada continuidade a esta medida social. Beneficiam da mesma 18 mil inquilinos e 89 associações e empresas, representando um montante global de 2,85 milhões de euros.

Governo prevê investir 42,4 milhões

Para este ano, o Governo Regional prevê investir 42,4 milhões de euros no setor da habitação social, o que representa um aumento de 53% que se traduz em quase 15 milhões de euros, comparativamente a 2020.

O Executivo madeirense revela também que será aumentado o parque habitacional, "através da construção e aquisição de habitação social da RAM, bem como da aquisição de terrenos, tendo sempre em conta os aspetos relacionados com a eficiência energética".

No domínio da "Conservação e reabilitação do parque habitacional", a meta definida na Estratégia Regional de Habitação (ERH) é a de "promover a reabilitação de cerca de 2.000 fogos do parque habitacional".