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PCP aponta problemas ainda por resolver do 20 de fevereiro

JM-Madeira

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Data de publicação
15 Fevereiro 2021
18:08

Num comunicado enviado à redação, o PCP assinalou que, passados 11 anos desde o 20 de fevereiro, ainda faltam respostas para os problemas da população que decorreram desta catástrofe.

"A Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, conhecida como (Lei de Meios) aprovada na sequência da catástrofe natural ocorrida em 20 de Fevereiro visava apoiar o necessário esforço de reconstrução das infraestruturas afetadas, fixou um pacote financeiro de 1.040 milhões de euros para esse efeito, para o quadriénio 2010-2013. Lamentavelmente 11 anos depois ainda faltam utilizar mais de 300 milhões euros da Lei de Meios", aponta a nota, que recorda que tal lei era para ser executada em 4 anos.

"Existem zonas que deveriam ser consideradas prioritárias tendo em conta a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens, mas que, infelizmente, estão negligenciadas, ficaram esquecidas no tempo, praticamente abandonadas à sua sorte e à mercê de eventuais acontecimentos futuros. Existem cidadãos que vivem em habitações que estão situadas em zonas de risco, e esperam e desesperam para que sejam feitas obras que garantam a sua segurança; sempre que chove com mais intensidade, ficam na angústia e na incerteza do que pode vir a acontecer, traumatizados pelos trágicos acontecimentos vividos há 11 anos, e outros, como o temporal de Outubro de 1993", acrescenta o PCP.

Para o partido, é especialmente preocupante as zonas de risco para as quais nem estão perspetivadas quaisquer intervenções, dando o exemplo de localidades como o Poço do Morgado, o Curral Velho, o Caminho do Moinho, os Três Paus, que continuam a "continuam a necessitar de intervenções para garantir a segurança de pessoas e bens, como por exemplo a sustentação das escarpas e até mesmo a consolidação das margens de linhas de água".

"Em Santa Cruz, exemplo flagrante é a Estrada do Ribeiro Serrão que, embora muito danificada e com falta de segurança, quer na berma, quer nas encostas sobranceiras, permanece completamente deixada ao abandono, assim como continuam por dar resposta a problemas decorrentes do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 em outros concelhos da costa sul", acrescenta.

Face a esta realidade, o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um voto de solidariedade com as vítimas da aluvião de 20 de Fevereiro que ainda esperam e desesperam para que sejam feitas obras que garantam a sua segurança.

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