O Governo Regional deliberou esta tarde proibir proibir o consumo de bebidas alcoólicas às portas dos estabelecimentos comerciais e nos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, bem como em todos os lugares que não sejam esplanadas sentadas ou mesas de refeição.

De acordo com o texto das resoluções do Conselho de Governo, "fica ainda interdito o consumo de bebidas ou de refeições, nos estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares, fora das esplanadas sentadas, devidamente licenciadas, ou de espaços interiores sentados, destinados ao consumo, estando igualmente vedado o consumo em pé ou ao balcão, sem cadeira".

Prosseguindo, o "Conselho de Governo decidiu, igualmente, que o serviço de buffet nos estabelecimentos de restauração, bebidas e similares, incluindo hotelaria, bem como em cantinas e refeitórios, apenas é permitido em sistema de serviço por funcionário e com os alimentos protegidos por divisórias em acrílico ou outro material transparente que garanta a separação do cliente".

"Conforme estabelecido na legislação em vigor, o desrespeito pelas medidas enunciadas poderá determinar a aplicação, pelas autoridades, pelo período estritamente necessário para a reposição da legalidade, das seguintes medidas: A) O encerramento provisório do estabelecimento e a cessação de atividades, fixando o prazo dentro do qual devem ser adotadas as providências adequadas à regularização da situação nos termos impostos; B) A determinação da dispersão da concentração de pessoas em número superior ao limite permitido", determina o Governo Regional.

JM