Governo da Madeira vai investir 10,2 milhões de euros no ambiente

LUSA

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou hoje no debate mensal na Assembleia Legislativa, dedicado ao ambiente, que o executivo vai investir no regadio, em sistemas de água e na reflorestação 10,2 milhões de euros.

"Só no regadio, este Governo tem previstos ou em marcha qualquer coisa como 3,8 milhões de euros em investimentos, nomeadamente no túnel do Espigão, em Gaula, Santa Cruz e Campanário, na Ponta do Pargo e no Porto Santo", apontou.

Miguel Albuquerque acrescentou que o Governo Regional "investirá quatro milhões de euros em remodelações de redes de água, sistemas de abastecimento e drenagem em Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Santana".

O executivo "vai fazer ainda este ano um conjunto de reflorestações de 2,4 milhões de euros" e vai adquirir 420 hectares de terrenos florestais no Caminho dos Pretos e no Curral dos Romeiros, para alargar a ‘zona tampão’ contra incêndios florestais.

A ordenação de pastoreio, intervenções nos percursos pedestres, quintas e jardins, a criação de recifes artificiais, o aumento de áreas protegidas, a conservação do património geológico, a requalificação da floresta, medidas de prevenção e vigilância a incêndios florestais, a recuperação e preservação de património histórico e natural e a implementação da estratégia Poluição Zero no Mar são algumas das medidas que Miguel Albuquerque assegurou que o seu Governo Regional continuará a desenvolver.

O governante lembrou o diploma já entregue no parlamento que "desenvolve as bases da política dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e que define o respetivo sistema regional de gestão territorial".

A Madeira, sublinhou ainda, é "líder nacional" na atribuição do galardão ecológico Green Key às empresas de restauração e alojamento.

"Em 2016, 60% dos hotéis galardoados em Portugal encontravam-se na Madeira", precisou, acrescentando que a região apresenta também "a mais alta taxa de cobertura do país no Programa Eco-Escolas" e que "64% das escolas foram galardoadas com a Bandeira Verde".

O governante anunciou que, a partir de 2018, serão criados dois corpos de sapadores florestais e que dará entrada na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que irá regulamentar a extração de inertes.

Além disso, mais duas corvetas serão afundadas no mar para reforçar a componente do mergulho e serão criadas mais duas reservas naturais nomeadamente nas Achadas da Cruz e Ponta do Pargo.

Os partidos da oposição criticaram questões como a introdução de pesticidas na agricultura, alegadas deficiências no funcionamento da incineradora da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos na Meia Serra, a criação das equipas de sapadores florestais, a exploração de inertes e a “deficiente” fiscalização fitossanitária de entrada de espécies, fauna e flora na Madeira, entre outras matérias.

No debate, o deputado independente Gil Canha (ex-PND) manifestou solidariedade para com José Manuel Coelho (PTP), na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa divulgada na segunda-feira.

A decisão revogou a sentença da primeira instância, na qual tinha sido absolvido num processo de difamação interposto pelo advogado António Garcia Pereira, acusado pelo deputado regional de ser agente da CIA, entre outros.