Comissão de Educação, Deporto e Cultura dá parecer favorável ao ORAM e ao PIDDAR para 2021

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura deu parecer favorável à “Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021”, e à “Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2021 - PIDDAR 2021”.

Na reunião desta manhã os deputados enviaram para plenários três projetos de resolução do Partido Socialista. Um recomenda ao Governo Regional a criação de um “Projeto-Piloto para fornecimento de refeições confecionadas com alimentos biológicos, em cantinas escolares”.

O PS sugere ainda um “Pacto educativo entre autarquias locais e Governo Regional”. Este documento apela ao estabelecimento de “diálogos e das condições necessárias, com todas as autarquias, independentemente das sensibilidades políticas, para que seja possível a construção de um Pacto Educativo entre as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e as Escolas, com o objetivo claro de definirem estratégias em conjunto, articularem a sua ação, pensarem em medidas estruturantes, participarem todos na mudança organizacional e pedagógica que queremos para a Escola de hoje, respeitando a autonomia de cada uma das instituições e evitando que cada uma desenvolva o seu projeto de forma isolada e sem uma visão de conjunto”.

A terceira resolução apresentada pelos socialistas tem por objetivo a “implementação de medidas políticas que ajudem a resolver o problema da falta de professores nas escolas da Região”.

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura rejeitou, por maioria, o requerimento do PS para a audição parlamentar sobre a “Adaptação dos horários e carreias dos autocarros da Horários do Funchal com os horários desfasados implementados pelas escolas”.