Governo aperta controlo a quem chega e ameaça prevaricadores com isolamento à força

Alberto Pita

O Governo Regional determinou hoje o ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população residente e que visita a Região.

As novas medidas vigoram entre as 00h00 de amanhã e as 23h59 do dia 11 de dezembro.

Durante este período cada viajante que desembarque nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira de voos oriundos de qualquer território exterior à RAM, fica obrigado a cumprir em alternativa, e sob a vigilância e orientação das autoridades de saúde competentes, o estabelecido numa das alíneas seguintes:

a) Apresentar comprovativo da realização de teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque;

b) Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer em isolamento, no respetivo domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, até à obtenção de resultado negativo do referido teste;

c) Realizar isolamento, pelo período de 14 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior aos 14 dias, o confinamento terá a duração do período da hospedagem;

d) Regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora do voo, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedado.

Há exceções para as crianças até aos 11 anos de idade e as pessoas com domicílio na Madeira ou no Porto Santo, que se desloquem entre as duas ilhas.

No caso de o viajante recusar cumprir voluntariamente qualquer uma das opções, bem como nos casos em que se verifique o incumprimento do isolamento, “deve a Autoridade de Saúde Regional determinar o confinamento obrigatório, se necessário compulsivamente, pelo período de tempo necessário a completarem-se 14 dias desde a sua chegada à Região, em estabelecimento hoteleiro para o efeito, sendo os custos referentes à hospedagem imputados ao viajante que assim proceda”.

Saiba mais sobre as novas regras na edição de amanhã do JM-Madeira.