PCP diz que Comissão Europeia corta apoios ao desenvolvimento da Região

Num comunicado enviado hoje às redações, o PCP deu conta que os seus deputados interpelaram a Comissão Europeia sobre o POSEI, “um programa relevante para a dinamização da economia” das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que sofrerá “cortes significativos nos correspondentes meios financeiros”, tendo recebido respostas “negativas” e “adversas” aos interesses da Região.

“Para o PCP importava travar a tentativa de redução de apoios previstos no POSEI. Pelo contrário, o PCP defendia, e defende, que era preciso ir muito mais longe e alargar o âmbito dos apoios à economia produtiva e aos processos de desenvolvimento na insularidade distante”, começou por dizer o partido na referida nota.

O PCP adita ainda que as suas propostas apresentadas constituíam “um objetivo fundamental para a Região Autónoma da Madeira: a aprovação de um POSEI - Transportes, como apoio suplementar às ligações aéreas e marítimas entre as ultraperiferias e o continente europeu”, lê-se na referida nota.

Nesta base, foram colocadas as seguintes perguntas à Comissão Europeia:

“1- Está a Comissão disposta a manter ou a aumentar a dotação POSEI no período pós-2020 e a ponderar a possibilidade de reforçar e alargar o âmbito do regime POSEI, nomeadamente para as pescas e para os transportes?

2- Admite a possibilidade (imperiosa para as RUP) de cofinanciar as despesas públicas elegíveis do FEADER em 100%, tendo em conta a atual conjuntura?”

No entanto, em contraposição “ao que seria justo e necessário esperar da solidariedade das políticas da União Europeia”, da parte da Comissão Europeia o PCP afirma que surgiram respostas “negativas” e “adversas” aos interesses da Região, “em nada conformes com objetivos de coesão económica e social na União Europeia”.

Nas referidas respostas apresentadas por Janusz Wojciechowski, que respondeu em nome da Comissão Europeia, disse que “não está previsto o alargamento do âmbito do programa POSEI às pescas ou aos transportes. No que diz respeito aos transportes, o afastamento e a insularidade já são abordados no programa POSEI, reduzindo a diferença de preço dos produtos apoiados nas regiões ultraperiféricas em comparação com o continente”.

O PCP considera que esta e as restantes respostas dadas pela Comissão, “também dão conta de uma incapacidade dos governos, da Região e da República, de negociação política junto das instituições da União Europeia. Os governantes não garantiram para a Região interesses e direitos essenciais”, aponta.

O partido assegura, do mesmo modo, que continuará “o seu empenhado trabalho político em defesa do reforço dos meios necessários ao desenvolvimento regional. E considera que, mais ainda agora, se requer uma mais alargada convergência de esforços políticos para a inversão da actual tendência para a imposição de cortes nos meios financeiros dos programas de apoio da União Europeia”.