Tribunal manda “expurgar” dados pessoais do processo que o PS quer consultar

É uma ‘vitória’ com resultado nulo. Esta é a interpretação de Pedro Coelho, presidente do município de Câmara de Lobos, da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que manda disponibilizar ao PS o processo relativo ao procedimento concursal para a admissão de cinco assistentes técnicos, mas “expurgado” dos dados pessoais.

Ou seja, vai ser preciso ‘limpar’ dados pessoais num dossier com mais de 800 páginas, já que o tribunal considera que que o vereador Amândio Silva não deve ter acesso a esses dados.

Afirma o Tribunal que o vereador socialista não tem “um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante que justifique o acesso àquela informação”, pelo que rejeitou o pedido nessa parte, tal como sempre afirmara o presidente da Câmara e tal como foi o entendimento subscrito pelo Município no processo.

Para além desse dado, que Amândio Silva não divulgou, o autarca Pedro Coelho garante que não foi na sequência das declarações do vereador do PS que a Câmara decidiu anular o concurso. “A anulação do concurso tem fundamentos próprios que em nada se relacionam com o que o vereador alegou. Trata-se, pois, de uma decisão totalmente independente quanto aos fundamentos, para a qual em nada contribuíram as declarações do vereador”.