10 compromissos para com a Madeira “omissos” no Orçamento de Estado 2021

Redação

Na proposta de Orçamento de Estado para 2021, o Governo da República não só confirma que não cumpriu com aquilo a que estava obrigado em 2020 como resolve omitir esses mesmos compromissos para o próximo ano. Esta é a leitura dos deputados do PSD/M, que não se confirma e pretendem rebater, avançando com propostas de alteração

“A proposta de Orçamento de Estado para 2021 não só confirma que o Governo da República não cumpriu, em 2020, as suas promessas para com a Madeira como, ainda, demonstra que os compromissos não cumpridos são adiados, uma vez que, neste Orçamento para o próximo ano, não existem“, afirmou, hoje, Sara Madruga da Costa, numa iniciativa onde deixou claro “que os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República não vão baixar os braços e irão avançar com propostas de alteração ao Orçamento que atendam a estes compromissos, algo que deveria ser obrigação do Estado acautelar”.

A deputada lamenta esta postura e faz questão de sublinhar que “não está em causa a guerra política que os socialistas, agora, querem fazer passar à opinião pública, mas, sim, a defesa intransigente de direitos que, mais uma vez, são esquecidos, em função de uma estratégia que, lamentavelmente, apenas confirma que a Madeira está, sempre, no último lugar da lista de prioridades do Governo de António Costa”.

No total, reforça a deputada, “são 10 os incumprimentos do Governo da República para com a Região”, sendo que, entre outros exemplos e para além da República não ter cumprido com a regulamentação do subsídio social de mobilidade aos madeirenses ou não ter assegurado a linha ferry entre a Madeira e o continente português, também não alterou a resolução do Conselho de Ministros que esclarece o financiamento de 50% do novo Hospital nem transferiu, conforme compromisso assumido, nenhuma verba para os gastos de saúde dos lusodescendentes retornados da Venezuela.

Paralelamente, o Governo da República também não assegurou o enquadramento necessário para que a Universidade da Madeira pudesse aceder aos fundos operacionais nacionais no quadro comunitário de apoio para o período de 2021-2027, não efetuou a prometida regularização de todos os vínculos precários dos trabalhadores da RTP/M nem o investimento tecnológico. Por outro lado, prossegue a Social-democrata, o Governo da República não cumpriu em 2020 nem quer cumprir, em 2021, com a prometida revisão legal necessária para que os trabalhadores dos matadouros da Madeira possam aposentar-se nem tampouco com o plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região, entre outros.

“Este é apenas o resumo dos compromissos constantes do último Orçamento de Estado para a Madeira, que o Governo de António Costa estava obrigado a cumprir em 2020 e não só não cumpriu como não quer cumprir em 2021”, disse.

“Seja qual for a circunstância, não desistiremos de lembrar e lutar pela Madeira, até porque, ao contrário de outros, não nos identificamos nem podemos aceitar esta postura”, remata Sara Madruga da Costa, adiantando que o PSD irá apresentar propostas de alteração sobre as várias matérias esquecidas pela República no Orçamento de Estado para 2021.