PCP pede estratégia para garantir o escoamento dos produtos agropecuário

Redação

O PCP esteve hoje no Porto Moniz a contactar com agricultores e produtores pecuários, com o propósito de identificar os problemas que na atualidade afetam o sector agropecuário da Região e para apresentar uma nova política capaz de garantir o escoamento dos produtos agropecuários e de combater o desperdício alimentar.

Para Ricardo Lume, deputado dos comunistas na Assembleia Regional, “um dos grandes problemas que atualmente afeta a maioria dos agricultores e produtores pecuários da nossa Região, é o escoamento da sua produção a um preço justo”.

O deputado explanou que “com o surto epidemiológico covid-19, a paragem de funcionamento de sectores como a restauração, o quase congelamento das atividades turísticas, bem como o cancelamento ou adiamento de feiras/mercados agrícolas, arraiais e o encerramento de mercados durante o primeiro semestre de 2020, vieram quebrar os circuitos preferenciais de comercialização dos produtos da pequena agricultura, diminuindo drasticamente os rendimentos destes agricultores e produtores pecuários, mas mantendo, ou até aumentando, os custos da exploração”.

Ricardo Lume constata que “centrando o abastecimento alimentar às populações nos serviços fornecidos pelo sector da grande distribuição, secundarizando os circuitos curtos de proximidade e a relação direta entre os produtores e os consumidores, vem favorecer a baixa de rendimentos à produção, não concorre para a aplicação de preços justos ao consumidor e deixa à margem dos circuitos de escoamento os pequenos e médios produtores regionais e nacionais”.

E, “muitas são as vezes que somos confrontados com produtores que dizem que preferem deixar o produto na terra do que vender ao baixo preço que lhes é proposto por parte dos grandes distribuidores”.

Ou seja, no seu entendimento, “apesar da propaganda do Governo Regional no que diz respeito aos apoios ao sector agropecuário, o que é certo é que os agricultores sentem cada vez mais dificuldades, para manter a sua atividade produtiva”.

Posto isto, reivindica que “é fundamental que se criem mecanismos adequados que assegurem o escoamento e a distribuição equilibrada dos bens à população, regular o mercado assegurando preços justos à produção, desafios aos quais o contexto de surto epidémico evidencia, mas que, também em condições de normalidade, é preciso dar resposta adequada”.

Proposta de DLR vai entrar na ALRAM

Face ao que expôs, revelou, então, que “o PCP vai dar entrada de um Projeto de Decreto Legislativo Regional na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira com os seguintes objetivos”, enumerados, de seguida, por Ricardo Lume:

- Estabelece as medidas para promover o escoamento da pequena e média produção alimentar regionais, bem como os mecanismos para a sua implementação e o seu acompanhamento.

- Para a concretização das medidas definidas no número anterior, é assegurada a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares, provenientes da pequena e média agricultura e pecuária regional e da agricultura familiar, promovendo o escoamento destes bens a um preço justo e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços da Administração Pública Regional.

- Para promover a acessibilidade dos consumidores em geral aos produtos alimentares da pequena e média produção regional e da agricultura familiar e incentivar o escoamento destes produtos é criada uma plataforma de contacto direto entre fornecedores destes produtos e os consumidores”.