Funchal aprova procedimento para o novo Plano de Pormenor da Encarnação

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a habitual Reunião de Câmara semanal, a aprovação por unidade da caducidade do Plano de Pormenor da Encarnação, um plano que vigora há mais de dez anos, e que a sua anulação irá permitir o lançamento de um novo procedimento que respeite as normas do Plano Diretor Municipal do Funchal.

Relativamente ao grande destaque da reunião Miguel Silva Gouveia explicou que “o Plano de Pormenor da Encarnação estava em vigor há mais de dez anos e claramente não cumpria com aquelas que eram as necessidades de reabilitação daquela zona. Recordo que à sua volta o local compreende três edifícios com valor histórico e patrimonial na Cidade do Funchal, particularmente a Capela da Encarnação, o antigo Seminário e também a antiga Estação de Comboio do Monte, no Sítio do Pombal”.

“Para avançarmos com um novo procedimento era necessário proceder à caducidade do anterior e agora que foi aprovada, o mesmo será refeito pelos Técnicos da CMF, com base nos novos parâmetros do Plano Diretor Municipal do Funchal, para que se possa não só defender e preservar estes imóveis, mas também redefinir em termos de mobilidade uma zona antiga da cidade e que carece de novas acessibilidades”, disse o autarca.

Ainda no que diz respeito ao Ordenamento do Território foi igualmente aprovada por unanimidade a legalização de um armazém na Zona do Poço Barral, em Santo António. O Presidente acrescentou que “ao abrigo do artigo 97º do novo PDM foi possível resolver um processo que se arrastava desde 2007, com a legalização deste armazém que será utilizado para o comércio, escritórios e serviços”.