Câmara de Lobos apoia 175 alunos com empréstimo de manuais escolares

O município de Câmara de Lobos volta a apoiar este ano 175 alunos do concelho, não abrangidos pela ação social educativa, com o empréstimo de manuais escolares. Este apoio representa, desde 2016, um investimento de 28.924,32€, suportados pelo orçamento municipal, refere a autarquia em comunicado.

Desde o ano letivo 2016/2017 que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos tem vindo a apoiar os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sem escalão, através do empréstimo de manuais escolares. Este ano letivo 2020/2021, a Câmara Municipal adquiriu 544 manuais escolares, que serão entregues a 175 alunos.

A Câmara Municipal de Câmara de Lobos, desde o ano letivo 2016/2017, apoiou 979 alunos do concelho, com 2.912 manuais escolares. Esse apoio representa um investimento de 28.924,32€.

Segundo a vice-presidente da autarquia, Sónia Pereira, este apoio surge como resposta à "discriminação praticada pelo Governo central, que exclui as Regiões Autónomas do programa de distribuição gratuita de manuais escolares, de acordo com o disposto no artigo 242.º da Lei de Orçamento de Estado 2020". O Município de Câmara de Lobos entende que “esta medida deveria ser extensível à Região, não penalizando as famílias dos alunos a frequentar as nossas escolas.”

Por conseguinte, o município de Câmara de Lobos, numa lógica de não prejudicar os alunos do concelho, que de acordo com a mesma nota "veem vedado o seu direito a uma medida que abrange a generalidade das famílias portuguesas do continente", procedeu à aquisição de manuais para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sem escalão, de acordo com o definido no Regulamento da Ação Social Educativa, em vigor, considerando que os alunos posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões são apoiados pelo Governo Regional.

"Este apoio é efetuado a título de empréstimo no sentido da racionalização de recursos económicos e ambientais", conclui.