Mais Porto Santo acusa Câmara de rejeitar apoio às famílias no regresso à escola e aos trabalhadores sazonais

O Mais Porto Santo afirma que a Câmara Municipal do Porto Santo rejeitou, com o voto de qualidade do presidente Idalino Vasconcelos, cinco propostas que segundo o ‘Mais Porto Santo’ visavam o apoio às famílias no regresso à escola.

José António Castro, vereador do Mais Porto Santo, apresentou na reunião pública as seguintes propostas: pagamento das mensalidades nas creches e jardins de infância; pagamento e oferta de materiais/manuais escolares ao longo de toda a escolaridade obrigatória; compra de tablets e hotspots pela Câmara para constituir uma bolsa a ser disponibilizada pela autarquia aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico para garantir o acesso a manuais digitais e ensino à distância; pagamento de propinas aos estudantes universitários portossantenses e a criação de uma “bolsa de formação” para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais.

O Mais Porto Santo diz que todas as propostas foram rejeitadas com o voto de qualidade do presidente da Câmara, Idalino Vasconcelos, uma vez que, “não estando presente a vereadora ‘independente’, o vice-presidente do PSD votou contra, apesar dos dois votos favoráveis (dos vereadores do PS e do Mais Porto Santo)”.

O vereador do Mais Parto Santo afirma que o argumento para rejeitar as propostas “é de que a autarquia não tem dinheiro porque o Orçamento de Estado discrimina o Município do Porto Santo face a outros Municípios do país e da Região, comparando a verba transferida com o número de habitantes”.

Como exemplo, expõe que “o Porto Santo, com 5176 residentes, recebe do Estado 1,687M€ quando o Corvo, com 465 habitantes, recebe os mesmos 1,637M€ ou o Porto Moniz, com 2350 habitantes, recebe 4M€”.

O Mais Porto Santo afirma ser sensível a estes argumentos mas entende que esta rejeição é a prova de que “a autarquia liderada pelo PSD está de costas voltadas para as famílias no regresso à Escola e para os trabalhadores sazonais, sobretudo da hotelaria e da construção civil, que ficarão sem trabalho após os três meses de verão (julho, agosto e setembro)”.

O Mais Porto Santo não entende o sentido de voto da autarquia do Porto Santo “quando outras Câmaras Municipais da mesma cor política (casos da Calheta e Câmara de Lobos) aprovaram medidas de apoio semelhantes às agora propostas”.

“Aliás, o município da Calheta até vai avançar no novo ano letivo com manuais digitais para os 120 alunos matriculados no 7.º ano sendo a primeira autarquia da Região a iniciar a substituição dos manuais em papel, em sintonia com o Governo Regional”, aponta.

Por outro lado, o Mais Porto Santo lamenta que não se apoiem os alunos universitários portossantenses no pagamento de propinas, relegando esse papel, ao nível do paio às viagens, para a Junta de Freguesia.

Também lamenta que, em contraciclo com as demais autarquias da RAM, a Câmara do Porto Santo “se demita de apoiar, complementarmente, os seus estudantes na adesão à nova era digital”.

O Mais Porto Santo questiona se “é assim que a maioria de conveniência social-democrata que lidera os actuais destinos da Câmara do Porto Santo quer incentivar a natalidade? É assim que quer fixar população no Porto Santo?”

Mostra ainda preocupação perante a “rejeição da criação da ‘bolsa de formação’”, sendo que afirma que esta é a segunda vez que o Mais Porto Santo leva à reunião de câmara a ideia de criação deste apoio aos desempregados. “É a segunda vez que a proposta é rejeitada”, acusa.

Com esta rejeição, “mais uma vez”, o Mais Porto Santo diz que “a Câmara do Porto Santo nega aos mais de 400 portossantenses, sobretudo da área da hotelaria e da construção civil, trabalhadores sazonais de vínculos precários, e que não têm condições de aceder ao subsídio de desemprego, a possibilidade de auferir algum rendimento”.

Acrescenta que tal rendimento “seria de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais: 438,81€), pois foi esse o valor mensal proposto pelo Mais Porto Santo para abonar os beneficiários da ‘bolsa’”.

O Mais Porto Santo acusa a Câmara de estar a deixar passar ao lado “a possibilidade de colmatar, ainda que temporariamente, alguma falta de recursos humanos nalgumas áreas da autarquia como a limpeza urbana e a jardinagem” e a “possibilidade de injetar dinheiro na economia local”.

Por fim, o Mais Porto Santo afirma que a resposta será “dada nas próximas eleições Autárquicas de 2021”: