Madeira permite utilização privada do espaço marítimo para instalação de cabo de telecomunicações

O primeiro título de utilização privativa do espaço marítimo da Região Autónoma da Madeira, que possibilita a instalação do cabo submarino 'Ellalink', foi hoje assinado entre o Governo Regional e a EMACOM - Telecomunicações da Madeira.

Este cabo transcontinental vai estabelecer a ligação entre o Brasil e Portugal continental, passando pelo arquipélago da Madeira, o que permitirá à região dispor de "mais e melhores" redes de comunicação em fibra ótica.

O título de utilização privativa do espaço marítimo foi assinado entre a Direção Regional no Mar e a EMACOM - Telecomunicações da Madeira, no Funchal.

"A passagem deste cabo pela região aumenta a acessibilidade tecnológica, permitindo-lhe colocar-se na linha da frente da chamada 'batalha digital', melhorando a competitividade da economia azul da Madeira e é uma forma inteligente, até arrojada, de defender a continuidade territorial", refere a Direção Regional do Mar, em comunicado.

A entidade sublinha que esta "nova autoestrada de dados digitais" é um "equipamento de última geração" e está preparado para os novos desafios, como o 5G, garantindo uma "elevada capacidade de transmissão", internet mais rápida e, eventualmente, mais barata.

A instalação de cabos submarinos no mar rege-se pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 10 de dezembro de 1982, que estabelece que o alto mar está aberto a todos os Estados para a colocação de cabos e ductos submarinos e que o traçado da linha para a sua instalação na plataforma continental está sujeito ao consentimento do Estado costeiro.

O título de utilização privativa do espaço marítimo hoje assinado no Funchal é o primeiro ao nível da Região Autónoma da Madeira.