O Grupo Parlamentar do PSD Madeira anunciou hoje que será apresentada, na Assembleia da República, uma proposta de projeto de lei que consagra a majoração do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, reconhecendo os sobrecustos estruturais associados à sua condição ultraperiférica.

De acordo com um comunicado do partido, os deputados social-democratas estiveram hoje reunidos com o Reitor da Universidade da Madeira, tendo como tema central “o papel estratégico do ensino superior no desenvolvimento da Região” e “a necessidade de assegurar condições de financiamento mais equilibradas para as instituições de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas”.

Citado no documento, o deputado Válter Correia destacou “que o Grupo Parlamentar irá apresentar, na Assembleia da República, uma proposta de projeto de lei que consagra a majoração do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, reconhecendo os sobrecustos estruturais associados à sua condição ultraperiférica”.

“Esta questão da majoração impõe-se, na medida em que estas universidades suportam sobrecustos de funcionamento que se refletem num maior custo de formação por aluno. Ao mesmo tempo, esta medida permitirá colocar as universidades das Regiões Autónomas num plano de igualdade com as suas congéneres do território continental, reforçando a sua capacidade de atrair estudantes, investigadores e corpo docente qualificado”, esclarece o deputado.

Para o parlamentar, o reforço do financiamento traduz-se também numa aposta clara na produção de conhecimento e na valorização do capital humano. “Este processo permitirá potenciar a criação de conhecimento, estimulando o desenvolvimento das Regiões Autónomas e consolidando o papel das universidades enquanto motores de inovação e progresso”, acrescentou.

Válter Correia destacou ainda a dimensão europeia da proposta, sublinhando a necessidade de garantir condições equitativas no acesso a financiamento comunitário.

“Sendo estas universidades tuteladas pela República, devem poder aceder, em condições de igualdade, aos fundos europeus destinados a Portugal. Trata-se de um volume financeiro mais expressivo, cujo acesso é determinante para assegurar a competitividade destas instituições e a sua plena integração no sistema científico e académico nacional”, concluiu.