A Direção Regional do Turismo, através da Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas (DSEAT), está a averiguar uma situação verificada recentemente na zona de chegadas do Aeroporto Internacional da Madeira.

De acordo com dados da tutela, foi detetado um indivíduo que apresentava um cartaz com oferta de arrendamento de apartamento e, no verso do mesmo, um anúncio de aluguer de viatura. “Tratou-se assim de uma atividade de promoção e prática destas atividades fora dos parâmetros legais”, alerta.

Identificado o autor deste anúncio ilegal, e estando os inspetores da DSEAT no terreno, a Secretaria Regional deu já conhecimento da situação ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), no sentido desta entidade averiguar e tomar as devidas diligências relativamente ao exercício ilegal da atividade de aluguer de viaturas sem a necessária licença.

Na missiva enviada ao IMT é referido que “esta situação representa não apenas uma violação da legislação aplicável ao setor do transporte e da mobilidade, mas também uma concorrência desleal face às empresas devidamente licenciadas, além de poder comprometer a segurança dos utilizadores”.

Foi também pedida a intervenção Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de possível exercício legal de atividade (arrendamento turístico) ou publicidade enganosa. “Tendo em conta o local em questão, de grande visibilidade e afluxo turístico, a rápida atuação da ARAE revela-se essencial para garantir o cumprimento da legalidade e salvaguardar os direitos dos consumidores”, é sublinhado no ofício enviado esta tarde.

A tutela vinca que a DRT/DSEAT se mantém atenta a situações que coloquem em causa a qualidade e a segurança dos serviços prestados e de todo o setor.