É agora apresentado na ALRAM, pela secretária de Saúde e Proteção Civil, o Decreto Legislativo Regional que “Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que fixa um acréscimo remuneratório dos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, altera o Decreto Legislativo Regional n,a 40/2023/M, de 3 de agosto, e o Decreto Legislativo Regional n.e B/20L9/M, de 6 de agosto”, aprovada em Conselho do Governo Regional de 06 de novembro de 2025.

O Governo Regional apresenta na Assembleia Legislativa uma proposta de decreto legislativo regional destinada a valorizar a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), reconhecendo o papel essencial destes profissionais na saúde, na educação e nas respostas sociais da Região.

A iniciativa prevê uma atualização remuneratória média mensal de cerca de “168 euros por trabalhador, num investimento global estimado em 1,5 milhões de euros”, bem como melhorias no reposicionamento na carreira, nos critérios de avaliação e no reconhecimento das funções exercidas pelos TSDT dirigentes.

Segundo o Executivo, a proposta está alinhada com o Programa do XVI Governo Regional da Madeira, que assume a valorização dos recursos humanos como condição fundamental para a qualidade e sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde. O diploma resulta de um processo de diálogo com estruturas representativas da classe, incluindo o Sindicato Nacional dos TSDT, associações profissionais e órgãos técnicos.

O Governo Regional sublinha, na voz de Micaela Freitas, que serão assegurados os valores retroativos devidos aquando da aposentação ou reforma, reforçando a proteção dos direitos destes profissionais. O Executivo considera que a valorização dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica constitui um ato de justiça e uma opção estratégica para melhorar a qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados aos madeirenses e porto-santenses.

“Estamos a dignificar carreiras, a fortalecer o sistema e a dar um sinal claro de respeito e reconhecimento a quem todos os dias contribui para a saúde e autonomia dos madeirenses e porto-santenses. Valorizar os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica é investir na qualidade, é investir na eficiência, é investir na Madeira e no Porto Santo”, fundamentou.