O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira recusou, hoje, o pedido da ADN- Alternativa Democrática Nacional para que a candidatura do Chega não fosse admitida, no âmbito das eleições legislativas regionais, aprazadas para dia 24 de setembro.

A notícia avançada pelo Diário de Notícias de Lisboa, adianta ainda que o ADN vai recorrer da decisão junto do Tribunal Constitucional.

Recorde-se que o partido ADN interpôs, no dia 23 de agosto, uma ação no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, no Funchal, para "que a candidatura apresentada pelo partido político Chega fosse anulada e, consequentemente, não venha a ser admitida às eleições regionais da Madeira".

No entanto, no despacho do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, a que o DN-Lisboa teve acesso, esse pedido da ADN foi rejeitado. "(...) Não tendo sido invocada, em concreto, qualquer irregularidade processual que obste à manutenção da decisão de admissão da candidatura do partido CHEGA, indefere-se a reclamação apresentada", indica o documento.

Conforme adianta o referido jornal, entre os argumentos apresentados pelo tribunal, é referido que "não foram juntos quaisquer elementos, nomeadamente certidão do acórdão [da decisão do Constitucional face à Convenção do Chega] ou notificação deste às partes, que permitam aferir se o mesmo transitou em julgado, dado que o mero facto de se ter esgotado a instância de recurso não permite afirmar que transitou 'de imediato'".

Redação