Os pareceres do Tribunal de Contas relativamente às contas de 2023 da Região Autónoma da Madeira e da Assembleia Legislativa Regional são positivos, embora com algumas recomendações, disse hoje, no Funchal a presidente daquele organismo.

Relativamente às contas da RAM, Filipa Urbano Calvão, que esta tarde entregou os documentos na ALRAM, disse que o TdD apresenta 10 recomendações. Entre as falhas que suscitam observações do TcD, consta a necessidade de maior atenção à execução do PRR e à distribuição de apoios financeiros sobretudo em sede de avaliação e acompanhamento desses apoios.

Segundo a presidente, tratam-se aqui de repetições de recomendações de anos anteriores, ainda nao plenamente acolhidas. Fez também uma chamada de atenção especial a para dependência do setor empresarial regional.

Uma nova recomendação diz respeito à necessidade de maior consistência inscrição no Orçamento Regional dos montantes transferidos do Orçamento de Estado. “Que coincidam num e noutro orçamento”, frisou.

Os documentos estão disponíveis, para consulta, desde esta tarde no site do Tribunal de Contas.