A Associação de Táxis e Outros Transportes Terrestres da Madeira (TáxisRAM) está contra uma prorrogação generalizada do prazo para substituição de viaturas táxi com 15 anos de antiguidade, atualmente fixado em dezembro de 2026, propondo antes uma solução seletiva até ao final de 2027.

Num parecer assinado pelo presidente da Associação, Paulo Pereira, dirigido ao secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, a TaxisRAM, que representa mais de 550 motoristas na RAM, considera que uma extensão automática do prazo “não é a solução mais equilibrada nem adequada”, sobretudo face aos compromissos europeus de descarbonização e à necessidade de tornar o setor mais sustentável e eficiente.

Ainda assim, a TáxisRAM reconhece as dificuldades económicas enfrentadas pelos operadores, bem como os constrangimentos associados à renovação das frotas no atual contexto. Nesse sentido, propõe uma solução intermédia que concilie a realidade do setor com as exigências ambientais e de segurança rodoviária.

A proposta passa por permitir que as viaturas que atinjam os 15 anos em 2026 sejam sujeitas a uma avaliação técnica extraordinária, através de uma inspeção do tipo B. Apenas os veículos que comprovem condições adequadas de segurança, fiabilidade mecânica, apresentação e conformidade ambiental deverão beneficiar de uma prorrogação excecional por um período máximo de um ano, até ao final de 2027.

As restantes viaturas que não cumpram estes critérios deverão manter a obrigação de substituição dentro do prazo inicialmente definido.

Para a associação, esta abordagem evita uma prorrogação indiscriminada, permitindo, por um lado, apoiar os operadores em situações justificadas e, por outro, salvaguardar a qualidade do serviço, a segurança dos utentes e os objetivos ambientais.

A TáxisRAM conclui que a proposta representa “um equilíbrio adequado” entre a sustentabilidade económica do setor e o cumprimento das metas de modernização e descarbonização, contribuindo para um serviço de transporte público mais seguro, eficiente e alinhado com as melhores práticas europeias.