Susana Neves, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Arquitetos, colocou o dedo na ferida, logo no início da sua intervenção no debate específico sobre habitação, proposto pelo PS e que decorre esta manhã na Assembleia Municipal do Funchal.

A arquiteta afirmou que “a habitação é o primordial da vida humana, constituído como primeiro direito. Por isso, nunca entendemos porquê que tem de ser o parente pobre de todas as políticas”, comentando que “agora que há uma grande crise, toda a gente se lembrou que a habitação é importante. “é preciso fazer um ‘mea culpa’ e relembrarmos que a habitação não foi cuidada ao longo destes anos todos”.

Como exemplo, lembrou que não há incentivos fiscais para quem está a construir a sua própria habitação. O IVA da construção deveria estar nos 6%, defendeu, perante a plateia de políticos, considerando que é a classe política quem tem de resolver a situação. “Não se pode estar sempre a pensar com pensos rápidos”.

Afirmando que a sua intervenção é “mais política” do que como arquiteta, Susana Neves sublinhou que a solução tem de passar pela habitação cooperativa.

Lembrou as condições de insularidade da Madeira, com o aumento dos custos na construção. “O custo de habitação tem de ser visto de uma maneira muito mais generalizada”, disse, pedindo uma legislação adequada ao território regional. “Andamos com modelos importados”, quando a legislação, o Simplex, está a retirar do Estado o ónus da análise e a deixar nos ombros dos engenheiros e arquitetos toda a responsabilidade”.

A seu ver, há um problema significativo, com uma lei “tão proibitiva”, que impede as autarquias de fazerem análise e diagnóstico. “Corremos o risco de ter um território de obras embargadas, incompletas ou ilegais”.

Nessa linha, o PDM é “muito subjetivo e não podemos ter essa subjetividade a nível legal”, disse, sem querer que se implemente “a lei da selva”. “Como é que um PDM tem uma margem de majoração para o turismo e não tem para a habitação?”, questionou., alertando para o dever cívico da população e dos interessados na defesa desse e de outros direitos aquando da discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal,