O secretário regional Eduardo Jesus afirmou esta manhã, no Parlamento Regional, que o Governo Regional sempre defendeu que os residentes da Madeira devem pagar apenas o valor líquido das passagens aéreas, sublinhando que essa posição esteve na base da criação do modelo especial aplicado aos estudantes madeirenses.

Em resposta aos deputados, o governante recordou que o regime dos estudantes — que lhes permite pagar apenas o custo líquido da viagem — serviu de inspiração ao Governo da República para a evolução do modelo do Subsídio Social de Mobilidade para todos os residentes. “A Região não só defendeu esse princípio, como demonstrou a sua viabilidade”, afirmou, classificando a solução aplicada aos estudantes como “manifestamente boa”.

Eduardo Jesus destacou ainda os resultados do subsídio, referindo que permitiu canalizar mais de 320 milhões de euros diretamente para os residentes da Madeira, aumentando significativamente o número de beneficiários: de cerca de 87 mil em 2008 para mais de 251 mil atualmente.

“Hoje viajamos mais barato do que em 2008”, frisou, apontando para a redução média das tarifas ao longo dos últimos anos.

O secretário regional reconheceu a evolução do modelo na última revisão, realizada no ano passado, destacando a redução dos valores suportados pelos residentes, a inclusão de todas as tarifas económicas, o alargamento do subsídio aos voos de ligação, a eliminação de limites para os estudantes e a criação de um novo teto para o Porto Santo, incluindo as viagens marítimas.

Apesar dos avanços, Eduardo Jesus identificou dois problemas centrais na atual fase do processo: a exigência de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária como condição de acesso ao subsídio e a nova interpretação aplicada ao teto elegível das passagens.

Segundo afirmou, são estes os dois pontos que merecem uma “condenação clara” e um combate político firme, para não comprometer a evolução positiva já alcançada.