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Sofia Canha pede clareza em relação à atribuição de habitações a custos controlados na Calheta

JM-Madeira

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Data de publicação
27 Agosto 2022
11:06

A vereadora do Partido Socialista na Câmara Municipal da Calheta defendeu, hoje, que sejam devidamente clarificados os critérios mediante os quais serão atribuídas as habitações a custos controlados que serão construídas naquele concelho ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com o partido, que reitera a sua posição numa nota enviada à redação, esta é uma questão que tem estado na ordem do dia e que, inclusivamente, tem causado alguma apreensão na população local, facto que para o PS-Madeira, por si só, justifica a necessidade de haver esta transparência por parte das entidades governativas.

Sofia Canha deu ainda conta que o concelho da Calheta nunca teve uma estratégia para habitação e especifica mesmo que, até ao ano passado, exceto o apoio social até ao máximo de 5.000 euros, as questões sobre a habitação não faziam parte da agenda do executivo, ao contrário do PS, que tinha este tema no seu programa autárquico de 2017.

A vereadora socialista esclarece, por isso, as notícias recentes sobre a construção de fogos habitacionais a custos controlados, sublinhando que os investimentos em causa não são da autarquia e, muito menos, do PSD.

Conforme explica, "graças ao fundo do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo Regional acompanha o Governo da República ao investir em habitação a custos controlados, para permitir que os cidadãos sem recursos suficientes para arrendar ou adquirir casa própria tenham acesso a uma habitação condigna". Questiona, por isso, se não houvesse o dinheiro extra do PRR - as Regiões Autónomas receberam 5% cada, o dobro do valor a que teriam direito - "que investimento seria feito na Calheta para proporcionar alojamento mais acessível?".

Sofia Canha deixa claro que o PS é favorável à promoção de mais habitação acessível, dirigida para a classe trabalhadora e jovens que se queiram fixar no concelho da Calheta e que não têm rendimentos suficientes para a sua própria habitação, mas vinca a importância de serem divulgados os critérios de atribuição, garantindo que a mesma não seja feita discricionariamente, "ao gosto dos governantes ou em forma de favor". "Sabendo que os arrendatários podem adquirir os fogos após 6 anos, maior rigor e transparência deve existir", advoga a vereadora do PS, deixando várias questões: "A população da Calheta terá prioridade? Os jovens ou as famílias com crianças com deficiência ou com idosos ao seu cuidado terão prioridade? Que critérios serão aplicados? Quem os definirá, a IHM ou a Câmara?".

A autarca socialista dá conta da apreensão e preocupação da população da Estrela em relação à atribuição dos imóveis em questão, receando tratar-se de ocupantes que possam não se enquadrar naquela zona calma e até desestabilizar a vida dos residentes, razão pela qual é importante o Governo Regional clarificar esta situação o quanto antes.

Redação

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