O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA) acusou hoje a ARM – Águas e Resíduos da Madeira e o Governo Regional de tentarem impor “de forma ilegal” serviços mínimos para a greve geral marcada para 3 de junho, considerando que está em causa um “ataque frontal” ao direito constitucional à greve.

Em comunicado enviado às redações, o sindicato refere que participou, no passado dia 28 de maio, numa reunião promovida pela Direção Regional do Trabalho com a administração da ARM e outras estruturas sindicais, destinada à negociação dos serviços mínimos para a paralisação.

Segundo o SITE-CSRA, a posição defendida pelo sindicato passava pela manutenção do acordo de serviços mínimos negociado em fevereiro de 2025 para anteriores greves.

No entanto, o sindicato alega que a ARM recusou essa solução, argumentando que a Estação da Meia Serra não estaria abrangida pelos serviços mínimos definidos anteriormente e invocando preocupações relacionadas com a sustentabilidade ambiental da Região.

O SITE-CSRA sustenta que, no final da reunião, foi comunicada a possibilidade de um despacho conjunto entre a ARM e o Governo Regional para definir serviços mínimos, situação que o sindicato compara ao que terá acontecido durante a greve geral de 11 de dezembro de 2025.

No comunicado, a estrutura sindical considera que tal decisão constituiria uma violação da legislação laboral e da liberdade sindical, defendendo que o Governo Regional “não tem competências para decretar serviços mínimos” numa empresa pública como a ARM.

O sindicato anuncia ainda que pretende contestar judicialmente qualquer decisão que considere ilegal, afirmando que irá “até às últimas consequências no plano jurídico”.

A terminar, o SITE-CSRA apela à participação dos trabalhadores na greve geral agendada para amanhã, reiterando a oposição ao pacote laboral.