O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) veio clarificar as informações divulgadas pelo Conselho de Administração (CA) do SESARAM na sequência da reunião realizada a 25 de fevereiro.

O sindicato afirma que “na reunião foi claramente assumido pela presidente do CA, Márcia Gomes, que o lançamento dos 4 pontos relativos ao biénio de 2023‑2024 seria efetuado no portal interno do SESARAM até o fim de Março/princípio de Abril, assim como os 0,5 pontos pendentes do primeiro descongelamento”.

“O que ficou em cima da mesa não foi uma mera possibilidade em análise, mas sim a operacionalização de um compromisso político já assumido na anterior legislatura pelo Secretário Regional da Saúde, de atribuição de 4 pontos a todos os enfermeiros no biénio 2023‑2024, à semelhança do que ocorreu nos biénios 2019‑2020 e 2021‑2022”, lê-se em comunicado.

Veracidade da restante informação veiculada pelo SINDEPOR

O SINDEPOR reafirma que a informação que publicou em redes sociais é verdadeira em todos os restantes aspetos (apesar de não ter sido visada pelo comunicado do SESARAM):

· Ampliação estrutural de algumas valências do Serviço de Urgência do Hospital Nélio Mendonça, com horizonte de 120 dias, até Junho de 2026;

· Correção dos lapsos de progressão relacionados com a regra dos 28 euros, que prejudicaram cerca de 30 enfermeiros, com compromisso de reavaliação jurídica e resolução;

· Atribuição de 2 pontos referentes a 2025, com inclusão orçamental;

· Disponibilidade para equacionar a abertura de concurso para enfermeiro especialista em moldes superiores ao que já tinha sido veiculado.

Inexistência de sistema de avaliação dos enfermeiros

O sindicato recorda que, “atualmente, os enfermeiros do SESARAM continuam sem um sistema de avaliação de desempenho próprio e efetivamente aplicado, motivo pelo qual têm sido adotadas soluções excecionais de atribuição de 4 pontos por biénio, aprovadas por diploma regional, justamente para suprir a ausência de avaliação”.

“Na anterior legislatura, o Governo Regional assumiu publicamente a atribuição de 4 pontos para o referido biénio 2023‑2024, enquanto não existisse um modelo de avaliação adequado à especificidade da enfermagem na Região Autónoma da Madeira”.

A SINDEPOR rejeita a afirmação “de que tenham sido criadas expectativas decorrentes de interpretações menos rigorosas”.

De acordo com o comunicado, “o sindicato limitou‑se a transmitir aos enfermeiros os compromissos expressamente assumidos, tanto em reuniões anteriores com a tutela política, como na reunião de 25 de fevereiro com o CA do SESARAM, na qual foi reafirmada a atribuição dos 4 pontos e o seu lançamento no portal”.

A reunião decorreu num clima de cordialidade, pelo que o SINDEPOR “mantém‑se totalmente disponível para o diálogo em sede de reunião entre o CA do SESARAM e/ou Secretaria Regional da Saúde, mas não abdica de exigir o cumprimento integral dos compromissos assumidos com os enfermeiros do SESARAM e o respeito pela verdade dos factos”, lê-se.