Na Comissão de Inquérito que está a ouvir Sérgio Marques sobre as "obras inventadas", o ex-governante considerou que a situação dos portos da Madeira é "anómala" e questionou por que razão a entidade reguladora do setor "ainda não interveio".

Os portos são, até ao momento, o assunto mais quente na inquirição em curso na Assembleia Legislativa da Madeira.

O assunto foi trazido na sequência da confrontação feita por Sérgio Gonçalves, presidente do PS-Madeira, sobre as declarações ao DN-Lisboa acerca das tentativas de interferência de empresários na remodelação do Governo Regional, em 2017.

Em resposta ao PS, Sérgio Marques começou por referir que, apesar de ter feito declarações afirmativas, o que disse foram "opiniões".

"O tom afirmativo não faz de opiniões um facto", disse, insistindo que eram a sua "perceção" e a sua "impressão".

Depois, disse que não era Eduardo Jesus que "tinha um plano para reformar os portos", mas sim o Governo e que Jesus teria a "missão de o implementar".

Marques considerou ainda que o "mercado de operações portuárias (na Madeira) não gera concorrência", o que cria "uma realidade anómala".

Disse ainda que o modelo atual "gera um monopólio", e que isso "é um facto". "Acho que o Dr. Luís Miguel de Sousa não tem capacidade para mudar conceitos", atirou.

Lamentou que "há 30 anos que não há concorrência" nos portos e que até hoje "nenhum governo teve capacidade de mudar a situação".

Sobre o futuro das operações portuárias, defendeu que seja lançado um concurso público, com vigência suficiente apenas para pagar os investimentos feitos, o que pode durar seis ou oito anos. "Não é preciso uma concessão de 30 anos", referiu.

Por fim, reclamou pela intervenção da entidade reguladora do setor. "Porque a entidade reguladora ainda não interveio" nos portos? - questionou, insistentemente.

Por outro lado, garantiu que havia o "interesse objetivo" do empresário Avelino Farinha de o afastar das obras públicas, e insistiu que o seu objetivo era "dar igualdade a todos", não favorecendo nem prejudicando nenhum empresário da construção civil.

Alberto Pita